quarta-feira, 13 de maio de 2015

13 de Maio de 1888: É abolida a escravatura no Brasil, através da lei Áurea

A Lei Áurea determinou o fim da escravatura no Brasil a 13 de Maio de 1888. Foi a culminação de um lento processo de abolição que se iniciou no Brasil ainda em 1850.
A evolução das leis para extinguir o trabalho escravo no Brasil foi muito lenta. Em 1850 foi promulgada a primeira lei de impacto sobre o trabalho compulsório. A Lei Eusébio de Queirós, de 1850, proibia o tráfico negreiro no oceano Atlântico em direcção ao Brasil. Duas décadas mais tarde, em 1872, a Lei do Ventre Livre concedeu liberdade aos filhos de escravos nascidos no país. E na década seguinte, em 1885, a Lei dos Sexagenários permitiu a liberdade para os escravos com 60 anos de idade ou mais.
Durante todo esse período, que se inicia com a Lei Eusébio de Queirós em 1850, os produtores de café protestaram e resistiram fortemente contra o processo gradual de abolição que decorria no Brasil. Várias alternativas foram utilizadas para que continuassem a utilizar a tradicional mão-de-obra escrava nas suas terras.
A partir de 1850 um novo tipo de trabalhador passa a ser visado também pelos produtores de café  como alternativa para a possível escassez de escravos, o assalariado imigrante. O fluxo de imigrantes cresce significativamente no Brasil, eram destinados, em maioria, aos mesmos ambientes de trabalho dos escravos, as lavouras de café. Entretanto, os produtores de café, acostumados com o tratamento dado aos escravos, submetiam os imigrantes a formas de trabalho semi-escravas.
Como regente do Brasil na época, a Princesa Isabel foi a responsável por assinar a Lei Áurea, depois de diversas tentativas empenhadas pelos integrantes da Campanha Abolicionista, que se desenvolvia desde 1870.
O projecto da Lei Áurea foi apresentado pela primeira vez uma semana antes de ser aprovado pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva. Passou pela Câmara e foi rapidamente levado ao Senado, para sanção da princesa regente. Foi debatida nas sessões dos dias 11, 12 e 13 de Maio. Foi votada e aprovada, em primeira votação no dia 12 de Maio. Foi votada e aprovada em definitivo, no dia 13 de Maio de 1888, e, no mesmo dia, levado à sanção da Princesa  Isabel. 
Fontes: historiabrasileira.com
wikipedia(Imagens)
Ficheiro:Princesa Imperial D. Isabel do Brasil2.jpg
Dona Isabel, Princesa imperial do Brasil e regente do Império aquando da assinatura da Lei Áurea, pela qual ficou conhecida como A Redentora
Sessão do Senado em que se aprovou a Lei Áurea
Ficheiro:Golden law 1888 Brazilian senate.jpg
 Ficheiro:DiarioOficial escravidao35201.jpg
Original do Diário Oficial de 14 de maio de 1888, com a lei 3353, abolição da escravatura no Brasil

1 comentário:

  1. Bela publicação, mas entendo que precisamos ver tudo com olhos mais inteligentes e mais críticos. Na verdade mesmo, a Lei Áurea não libertou os escravos, apenas mudou e atenuou para os negros a forma de escravidão, ao mesmo tempo em que condenou os não-negros que não possuíam capital a esta nova forma de escravidão. A escravidão de acrílico, conforme nos lembra Marilena Chauí - no tempo em que ela prestava - a escravidão do salário mínimo, do trabalho pouco remunerado, da carteira assinada, da baixa capacidade de compra de quem trabalha contra o enriquecimento ilegítimo dos patrões, o que perdura até hoje, embora o PT ache que não. A Lei Áurea trocou o tronco pelo contra-cheque, a dor da chibatada pelo caixa do supermercado, apenas sofisticou o método.
    E não é de hoje que as elites brasileiras safadas e espertas dão o nó nas nossas cabeças. D. Pedro viajou, para estrategicamente, dar à Princesa Isabel o poder de assinar a lei que pareceria mais doce e envolvente, dando à princesa o título de A Redentora. Tudo um teatro, uma maquiagem para enganar o povo sobre a dimensão do capitalismo feudal da época. Pois seria muito mais econômico remunerar mal e porcamente, o trabalhador do que sustentá-lo integralmente. Por isso, inventaram esta farsa toda. Não é de hoje que o povo brasileiro é tão ingênuo e facilmente manipulável. Acorda, meu povo.

    ResponderEliminar