sábado, 11 de julho de 2015

11 de Julho de 1828: D.Miguel é aclamado rei de Portugal

Terceiro filho varão de D. João VI e de D. Carlota Joaquina, nasceu em Queluz, a 26 de outubro de 1802, e morreu em Brombach, a 14 de novembro de 1866. Vigésimo nono rei de Portugal (1828-1834), ficou conhecido pelos cognomes o Usurpador e o Absolutista.
Na sequência da primeira invasão francesa, embarcou, em 1807, com a família real para o Brasil, de onde regressou acompanhado dos pais em 1821, tendo ficado o seu irmão D. Pedro a governar o Brasil.
Durante a sua estada no Brasil deram-se em Portugal acontecimentos que viriam a condicionar a sua ação, como a Conspiração de 1817 e, sobretudo, a Revolução liberal de 1820. Regressou a Lisboa a 3 de julho de 1821, quando o liberalismo dava os seus primeiros passos no nosso país, facto que provocou em D. Carlota Joaquina uma forte reação, apoiando a rainha os adversários do regime nascido em 1820. Depressa o infante assume a chefia dos partidários do antigo regime, aglutinados em volta de sua mãe. Assim, esteve à frente dos movimentos contrarrevolucionários da Vila-Francada (1823) e da Abrilada (1824).
A Vila-Francada conduziria à dissolução das Cortes liberais e ao fim da vigência da Constituição de 1822, acabando por redundar numa vitória política que elevaria D. Miguel a comandante-chefe do exército português. A Abrilada não teve sucesso mercê da intervenção de diplomatas estrangeiros acreditados em Lisboa. Após o golpe, D. João VI demite o filho do alto cargo que ocupava desde a Vila-Francada e D. Miguel deixa o país, fixando-se em Viena de Áustria, onde permaneceria por quatro anos.
Aquando da morte de D. João VI, em 10 de março de 1826, D. Miguel escreve para o Brasil, afirmando aceitar D. Isabel Maria como regente do reino e seu irmão como legítimo herdeiro do trono. Numa tentativa de conciliação, D. Pedro IV abdica do trono português a favor de sua filha D. Maria da Glória, na dupla condição de ser jurada a Carta Constitucional e de sua filha casar com o tio, D. Miguel. Este não celebra os esponsais com a sobrinha como jura a Carta Constitucional outorgada por seu irmão.
Chegado a Lisboa em fevereiro de 1828, D. Miguel jura novamente a Carta. Porém, decorrido pouco tempo, falta ao compromisso assumido com seu irmão, nomeia um novo ministério, dissolve as Câmaras e, convocadas as cortes à maneira antiga, é proclamado, pelos três estados do reino, rei absoluto. São sufocados os focos de reação antimiguelista. Os liberais emigram em massa e os que ficam são alvo do terror miguelista; são presas ou degredadas milhares de pessoas, e muitas são sumariamente executadas.
Os exilados, após se reunirem nos Açores (Ilha Terceira), sob os auspícios de D. Pedro, seguem para o norte do país. Em junho desembarcam no Pampelido e daí seguem para o Porto, onde sofreriam um longo e penoso cerco. Dá-se, pois, início a uma guerra civil que se prolongaria por dois anos (1832-1834) e que levaria ao trono D. Maria II. Verificando a impossibilidade de continuar a luta, D. Miguel rendeu-se, assinando em 26 de maio de 1834 a Convenção de Évora-Monte. No dia 1 de junho de 1834, D. Miguel deixa definitivamente Portugal, seguindo para Itália. Acaba por se fixar na Alemanha, onde casa em 1851 com D. Adelaide de Loewenstein-Wertheim-Rochefort-Rosenberg, de quem teve sete filhos, e onde veio a falecer a 14 de novembro de 1866.
D. Miguel. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.
wikipedia (Imagens)
D. Miguel, c.1828
Ficheiro:30- Rei D. Miguel - O Absoluto.jpg

Arquivo: Dom Miguel.jpg


D.Miguel c.1828

8 comentários:

  1. Nunca li tantas patranhas juntas. Como é que o Pedro Brasileiro podia ter "abdicado" do trono, se o trono não era dele? Ou V. Ex.ª não saberá que após a traição do Duque de Bragança, dando a Independência ao Brasil, ele perdeu todos os direitos ao trono de Portugal, para ele e toda a sua descendência!? E não foi Dom Miguel quem dissolveu a Câmara dos Maçons, perdão, dos "deputados", foi uma deputação da Nobreza, pois o povo exigia a reunião dos 3 braços da Nação Portuguesa reunidos em Côrtes Gerais e não meia-dúzia de Franco-Maçons, que supostamente estaria lá para representar o povo.
    O Infante Dom Miguel, era de facto o legítimo Rei de Portugal e como tal foi legitimamente Aclamado por umas Côrtes Gerais com a representação do Clero, Nobreza e Povo portugueses.
    Só a Intervenção ESTRANGEIRA das Forças da Quadrupla-Aliança, o forçou a capitular, para que não morressem mais portugueses face às baionetas estrangeiras.
    Cordialmente,
    Nuno Ramos.

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  2. Post Scriptum: Esqueci-me apenas de perguntar à Sr.ª Dona Carla, porque se refere a senhora ao traidor por Pedro "IV" do nome!? Acaso esse traidor, foi alguma vez Rei de Portugal? Parece-me que não!? Se não foi Aclamado, não foi Rei, pois não jurou guardar e defender aos portugueses os seus Foros, Usos e Costumes. Logo, nunca foi Rei, foi apenas Regente (PELA FORÇA DAS ARMAS) em nome da filha, Maria da Glória, Princesa do Grão-Pará, mais tarde, Dona Maria II, a primeira Presidente da República Coroada de Portugal. Essa sim, a verdadeira usurpadora. :(

    Mui cordialmente,
    Nuno Ramos.

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    1. Caro Senhor Nuno Ramos,

      Agradeço os seus comentários embora não partilhe das suas opiniões, estou neste caso a referir-me ao modo como faz referência a D. Pedro. O mencionado rei surge como D. Pedro IV em diferentes autores que escreveram a "História de Portugal". O programa nacional de História no ensino Básico e de História A e B do Ensino Secundário aborda também uma parte da História de Portugal e D. Pedro é sempre mencionado como rei de Portugal (D. Pedro IV). Sei perfeitamente que nem todos partilham desta opinião mas é a que comumente se aceita, a que é dada a conhecer às crianças/jovens deste país quando nas salas de aula se aborda o Liberalismo/Absolutismo em Portugal.

      Mais uma vez agradeço os seus comentários mesmo sabendo que não concorda com a minha perspetiva.

      Atenciosamente,

      Carla Brito

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  3. Cara Dona Carla Brito,

    Com todo o respeito, o traidor Pedro Brasileiro, aparece como "Rei de Portugal nos livros de história, porque a Maçonaria ganhou a Guerra com as Forças conjuntas da Quadrupla-Aliança e como a história é escrita pelos vencedores, é por isso que ele aparece como tal. Mas, em boa verdade, se NUNCA FOI Aclamado como Rei em Côrtes Gerais, NUNCA FOI REI. Assim o dizem as Leis Fundamentais da Monarquia Portuguesa.
    Há alguns anos atrás, um grupo de professores encabeçado pelo meu amigo Guilherme Koehler endereçou uma carta ao Ministério da Educação questionando porque razão continuava esta mentira a ser ensinada aos nossos filhos nas escolas portuguesas e fazendo uma exposição legal, provando que o traidor jamais havia sido Rei de Portugal e que o Rei legítimo era de facto o Senhor Dom Miguel I. E a resposta foi: «Tem toda a razão. Não foi Rei, mas tem de ser.»

    Portanto Dona Clara, isto não é uma questão de OPINIÃO, mas sim, uma questão de LEI. Para se ser Rei de Portugal tem de se ser Aclamado pelas Côrtes Gerais (Clero, Nobreza e Povo) ou pelas "Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa" entre 1820 e 1828 e depois, a partir de 1834 e que eram compostas pela Maçonaria através dos Partidos Políticos, TAL COMO É HOJE em 2017 e onde o POVO NADA MANDA. Logo, se NUNCA FOI Aclamado por côrtes Gerais algumas, NUNCA FOI REI de Portugal. Ponto final. É que nem há discussão alguma. A Lei é clara, todos os Reis de Portugal desde Afonso I foram Aclamados em Côrtes. Se não houve Aclamação, NÃO HOUVE Rei.

    E se quiser um pequeno desenvolvimento, pode visitar este Blogue e ler todo um texto que o faz:
    http://patolasblogue.blogspot.pt/2016/04/pedro-i-do-brasil-jamais-iv-de-portugal_11.html


    Mui cordialmente,
    Nuno de Almeida Ramos.

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  4. Pedro I do Brasil, JAMAIS "IV" de Portugal - A verdade, sobre a mentira.

    No que diz respeito ao período que vai desde a morte de D. João VI até à Aclamação de S.M.F. El-Rei D. Miguel I de Portugal, o melhor que consegui encontrar, em termos genéricos diz isto:
    No dia 6 de Março de 1826, D. João VI, doente, nomeou uma regência presidida pela Infanta D. Isabel Maria, Sua filha, a qual vigoraria, mesmo com a morte do Rei, até que o legítimo herdeiro e sucessor da Coroa aparecesse (como se vê nem o Rei sabia quem era o herdeiro), D. João VI morreu 4 dias depois.

    Logo D. Isabel Maria envia ao Brasil uma representação com a missão de convencer o Imperador a aceitar o trono de Portugal. Estaria o Imperador inclinado a aceitar, mas, perante a total e radical discordância e oposição dos brasileiros, "o Senhor D. Pedro mesmo positiva, e expressissimamente declarou que nada queria de Portugal, e até reconheceo mui solenemente que, sendo Imperador do Brasil, não podia ser Rei de Portugal."

    D. Pedro desde 1819 que não pisava solo português, não esteve em Portugal no ano de 1826, logo, como obrigavam as Leis Fundamentais da Monarquia a Aclamação não podia ter acontecido, mais não tendo reunido as Côrtes Gerais para o efeito.

    Também, segundo as Leis Fundamentais da Monarquia, o Senhor D. Pedro não reunia os requisitos necessários e obrigatórios para poder suceder na Coroa de Portugal porque:
    - "o Senhor D. Pedro, Filho, e Vassallo do Senhor D. João VI Rei de Portugal, não só aprovou, e favoreceo a Rebellião do Brasil, mas se apresentou á testa dos Rebeldes, e Revolucionários, como seu Chefe; desmembrou do Reino de Portugal aquella importantíssima Colónia, elevada por seu Pai á qualidade de Reino; e até se declarou a si próprio solemnemente perpetuo Defensor do paiz rebellado."

    - "muito por seu querer e escolha se fez Estrangeiro a Portugal, passando a ser Soberano independente, e Imperador do Brasil, tendo-se por isso desligado este absolutamente de Portugal."

    - "o Senhor D. Pedro, como Imperador do Brasil, se obrigou a residir sempre no Brasil, e não pode vir residir em Portugal; residência esta absolutamente indispensável para poder succeder na Coroa de Portugal."

    - "O Senhor D. Pedro nem em Portugal, nem no Brasil foi acclamado Rei de Portugal."

    - "O Senhor D. Pedro não... prestou o Juramento de guardar aos Portuguezes seus Privilégios, Liberdades, Foros, graças e costumes, que as Leis Fundamentais da Monarchia mandão que os Reis de Portugal prestem antes de serem levantados Reis, e antes que os Estados do Reino lhe prestem o Juramento de preito, e homenagem."

    - "Ainda no caso de se poder suppôr legitimada pelo Senhor Rei D. João VI no Tratado de 29 de Agosto de 1825 a usurpação, e levantamento do Brasil em Império independente: caso puramente ideal, e de mera supposição, esse caso seria justamente o que previrão as Côrtes de Lisboa de 1641, dizendo: que se acontecer succeder o Rei deste Reino em algum Reino, ou Senhorio maior... e tendo dous, ou mais filhos varões, o maior succeda no Reino estranho, e o segundo neste de Portugal; e este seja jurado Príncipe, e Legitimo Sucessor."
    CONTINUA...

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  5. CONTINUAÇÃO:

    - na outorgação da Carta Constitucional, verdade que ele assinou "... Rei de Portugal e dos Algarves". Ele assinou, mas não tinha qualquer legitimidade para o fazer porque para ser Rei de Portugal, teria de ter sido legitimado pelas Côrtes Gerais (Clero, Nobreza e Povo) para o ser. Era a mesma coisa que o Sr. Rosário Poidimani ou qualquer outra pessoa se lembrar de fazer uma Carta, assinar como Rei de Portugal dos Algarves e passar a sê-lo, nem que fosse por um dia.

    Em relação ao período pós-Capitulação de Évoramonte, não há qualquer dúvida de que não foi Rei porque a acta das Côrtes de 1834 é bem explícita e mostra que D. Pedro apenas foi Regente como vou expor:
    Agosto, 15 – Abertura das primeiras Côrtes, de acordo com a Carta Constitucional, após o fim da Guerra Civil. As sessões decorreram no Convento de S. Bento da Saúde, que passou a denominar-se Palácio das Côrtes.

    Agosto, 18 - Primeira sessão parlamentar, com discussão da proposta do ministro do Reino para que D. Pedro conservasse a Regência até à maioridade da Rainha.

    Agosto, 30 - D. Pedro prestou juramento solene como Regente, na sala do trono do Palácio da Ajuda.

    Setembro, 18 - D. Pedro enviou uma mensagem às Côrtes a pedir escusa da Regência, devido ao seu estado de saúde.

    Setembro, 20– Juramento solene de D. Maria II da Carta Constitucional, depois de ter sido declarada a sua maioridade.


    Conclusões:
    Se o Ministro do Reino propõe que conservasse a Regência, era porque não era Rei; se fosse Rei, não prestava juramento solene como Regente; se a coroa era sua não pedia escusa da Regência.
    Pelas razões apresentadas concluo que D. Pedro I do Brasil jamais foi Rei de Portugal e que só mesmo a História dos liberais vencedores fez dele "rei".
    Estamos num país livre que deve ter orgulho no seu passado, logo a mentira e a traição não podem sobrepor-se à verdade e à honra.

    Guilherme Koehler in "A Bandeira Branca".

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  6. As Côrtes Gerais de Lisboa em 1828 e a Aclamação do Senhor Dom Miguel I de Portugal.
    - Muito se escreveu acerca deste assunto e grande parte, senão a maior, do que foi escrito, foi-o pela mão dos Liberais, vencedores da Guerra Civil Portuguesa (que de civil pouco teve) ocorrida entre 1828 e 1834. Pois, a história é sempre escrita pelos vencedores. No entanto, com 4 excertos escritos, do que realmente aconteceu naquela época, espero demonstrar que havia de facto Absolutistas em Portugal, mas Dom Miguel I não era um deles, nem o Seu Reinado foi Absolutista, mas sim, Foralista e Municipalista. E que o Infante apenas subiu ao trono, por se ter submetido à decisão das Côrtes Gerais, sem a qual nunca teria aceitado cingir a coroa:

    « (...) Em 5 de Maio de 1828, depois de uma Representação da Nobreza pedir Aclamação de Dom Miguel, o Regente, por decreto, convoca os Três Estados, de acordo com a constituição histórica, conforme estudo levado a cabo pela junta para a reforma eleitoral segundo os usos, e estilos, desta Monarquia, e na forma praticada em semelhantes ocasiões, considerando que o faz conforme a necessidade já reconhecida por El-Rei Meu Senhor e pai, que Santa glória haja, na Carta de Lei de 4 de Junho de 1824 e para que reconheçam a aplicação dos graves pontos de Direito Português, e por este modo se restituam a concórdia e sossego público, e possam tomar assento e boa direcção todos os importantes negócios do Estado. Esta convocação, de acordo com os conselhos do Duque de Cadaval e do Visconde de Santarém, terá, aliás, desagradado ao grupo Absolutista, à facção Apostólica do Partido Absolutista de Dona Carlota Joaquina e do Conde de Basto».

    « (...) estas Côrtes eram as mais numerosas que houverão desde o princípio da Monarchia, dado que nenhuma Eleição... foi mais livremente feita do que a dos Procuradores dos Povos para as Côrtes Gerais de 1828 ... Eleições cercadas por toda a parte de obstáculos extraordinários... pois foram feitas por entre fileiras de Soldados revoltados que os Procuradores dos Povos atravessaram para virem cumprir a Missão que a Nação lhes dava. Em 23 de Maio já reuniam os Três Estados na Ajuda: 155 delegados do braço popular, entre os quais delegados de 84 concelhos; 29 delegados do Clero (o Patriarca de Lisboa, seis bispos, grão-priores de todas as ordens militares, prelados abades e priores); 110 da nobreza (12 marqueses, 41 condes, viscondes e barões), num total de 294 membros. Os delegados de Braga, Viseu, Guimarães e Aveiro não puderam comparecer porque as cidades em causa estavam na posse dos revoltosos.»

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  7. « (...) Alguns dias depois, no Parlamento Inglês, o novo Ministro dos Estrangeiros de Wellington, no poder desde o dia 8 de Janeiro desse ano, o Conde de Aberdeen, referia que em Portugal jamais se tinha visto assembleia mais numerosa e respeitável pela dignidade, fortuna e carácter dos seus membros. O que era verdade, caso comparássemos a reunião com as Assembleias de 1821 e de 1826, já que ninguém podia lembrar-se de a comparar com as Côrtes de 1698. Inaugura a sessão Dom Miguel. O Bispo de Viseu, Dom Francisco Alexandre Lobo, que fora Ministro do Reino "Cartista", em 1826, profere o discurso de proposição. Responde-lhe, pelo Braço Popular, o procurador letrado por Lisboa, José Acúrsio das Neves».

    « (...) e, ainda hoje, muitos analistas continuam a alcunhar esta reunião como manifestação do Absolutismo, quando o recurso às Côrtes Tradicionais constituía a mais profunda das reivindicações de todos quantos sempre se tinham oposto ao despotismo iluminado.
    No dia 25, os três braços das Côrtes reuniram-se separadamente: o do Povo no Convento de São Francisco; o do Clero, na Igreja de Santo António da Sé; o da Nobreza, na Igreja de São Roque. Uma comissão redigiu a declaração final: considera-se que desde 15 de Novembro de 1825, data da ratificação do tratado que confirmou a independência do Brasil, que Dom Pedro, como soberano de um Estado estrangeiro, perdeu o direito à sucessão de Portugal que, portanto, nunca podia transmitir a um dos seus descendentes o direito a uma Coroa que não herdara; muito menos a uma filha menor, a Princesa do Grão-Pará, também ela estrangeira. Neste sentido, estando excluído o filho primogénito de Dom João VI, de acordo com as leis fundamentais da monarquia, devia suceder-lhe o filho segundo, o Infante Dom Miguel. As Côrtes Gerais eram tão ou mais representativas que as Côrtes Constituintes de 1821 tanto no plano quantitativo como no plano qualitativo. Certo que as eleições ocorreram sob pressão, talvez a mesma que incidiu sobre todos os actos eleitorais de 1821 a 1974... ».

    Parece-me que estes 4 excertos do que foram as Côrtes Gerais de 1828, que resultaram na Aclamação legítima do Infante Dom Miguel, como S.M.F. El-Rei Dom Miguel I de Portugal a 11 de Julho desse mesmo ano de 1828, são por demais evidentes de que tudo se desenrolou segundo as Leis Fundamentais da Monarquia Portuguesa e sobretudo, por vontade do povo português.

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