terça-feira, 1 de setembro de 2015

01 de Setembro de 1889: Morre Costa Cabral, Marquês de Tomar, antigo ministro de D. Maria II

Político português, António Bernardo da Costa Cabral nasceu a 9 de maio de 1803, em Fornos de Algodres, e morreu a 1 de setembro de 1889, na Foz do Douro. Terminou o curso de Direito na Universidade de Coimbra em 1823. Exerceu advocacia em Celorico da Beira (1826) e em Nelas (1828).De formação liberal, aderiu à causa constitucional logo nos primeiros embates entre liberais e absolutistas, sofrendo as consequências da reação miguelista o que o obrigou, após a Belfastada (nome por que ficou conhecido um dos episódios da revolta do Porto de 1828 contra D. Miguel, aquando da restauração do absolutismo), a exilar-se no estrangeiro. Consegue refugiar-se na Galiza e daí passar para a Inglaterra e Bélgica.Regressou aos Açores, último reduto dos liberais, e participou na expedição liberal de D. Pedro IV (1832).No ano seguinte é enviado por D. Pedro aos Açores como juiz de Relação, onde se manteria por três anos.
Eleito deputado por aquele arquipélago, ingressa nas fileiras da oposição e adere, como convicto defensor, à Revolução de setembro de 1836. Desempenhou um papel ativo na Belenzada e na luta contra a Revolta dos Marechais. Nomeado administrador-geral de Lisboa, vai empreender uma enérgica luta para a dissolução das milícias populares da Guarda Nacional que, tendo desempenhado um importante papel no Setembrismo, se tornaram num constante foco de agitação pública.Após a entrada em vigor da Constituição de 1838, foi de novo deputado e, pela primeira vez, ministro (1839), ocupando a pasta da Justiça.
A Constituição de 1838 revela-se incapaz de repor a ordem no país, pelo que Costa Cabral evolui, politicamente, do setembrismo para o cartismo, ou seja, para uma posição mais moderada. Assim, em janeiro de 1842, desloca-se ao Porto a pretexto de assuntos particulares, onde desembarca em 19 de janeiro. Volvidos poucos dias, em 27 de janeiro, Costa Cabral encabeça o pronunciamento militar que visa a restauração da Carta Constitucional.No fundo, declara guerra ao governo de Lisboa e lidera um golpe de estado para derrubar um governo do qual faz parte e uma Constituição que jurara defender. Organiza no Porto uma Junta Provisória de Governo, cujo primeiro ato foi um manifesto aos portugueses, no qual, em nome da rainha derruba a Constituição de 38 e restaura a Carta Constitucional.
Logo em fevereiro de 1842, foi chamado ao Governo como ministro do Reino. Em 1844, dá-se a primeira sublevação militar contra a política cabralista em Torres Novas, chefiada pelo conde de Bonfim, que foi dominada por forças fiéis ao governo. Mantém-se no poder até abril de 1846, altura em que o movimento da Maria da Fonte o obriga a exilar-se.Regressado do exílio, voltaria a presidir, pela última vez, ao Ministério (1849). No seu regresso encontrou mais violenta oposição do que nunca, pelo que viria a ser apeado em 1851, pela revolta do marechal Saldanha, conhecida por Regeneração.A partir da Regeneração, a sua ação política decaiu definitivamente, tendo-se dedicado à carreira diplomática. Foi ministro plenipotenciário no Brasil, onde desempenhou um notável papel na resolução de dificuldades aduaneiras que quase impossibilitavam a entrada dos vinhos portugueses no mercado brasileiro.
Em 1870, na sequência de um grave incidente entre Portugal e o Vaticano, é convidado por Saldanha para chefiar a nossa legação na Santa Sé.
Em 1845, foi feito conde de Tomar e, em 1878, o seu título foi elevado ao grau de marquês.Costa Cabral, apesar de criticado pelos seus coevos (nas cortes, nos jornais, etc.), consegue liderar o país durante este delicado período da História de Portugal, da difícil passagem do absolutismo ao constitucionalismo e ao progresso material.
Tomou um conjunto de importantes medidas, das quais se destacam: a publicação do novo Código Administrativo (1842), a reorganização da Guarda Nacional (1842), a reforma das Câmaras Municipais (1842-43), as reformas dos estudos liceais, medidas de fomento do reino, como a abertura de estradas, e obras sumptuárias, como a construção do Teatro D. Maria II.
No entanto, não obstante as fortes críticas de que era alvo Costa Cabral, após a queda da política cabralista, não alterações de relevo da política portuguesa subsequente, sobretudo na vertente económica. Isto porque a especulação financeira e o fomento material vêm do período cabralista e após a sua queda uma mera continuação. Por outro lado, o grupo social que está por trás da política cabralista - a nova aristocracia liberal que prospera a partir da compra de bens nacionais provenientes da extinção das ordens religiosas em 1834 - é o mesmo que está por trás da política subsequente.
O que mudou foi antes uma forma de governar, e não os objetivos a atingir. São processos mais hábeis e astuciosos de governação, de aspeto diferente, mais subtil e mais popular.
António Bernardo da Costa Cabral. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2014.
wikipedia (imagem)
 

Ficheiro:Antonio Bernardo da Costa Cabral.jpg
António Bernardo da Costa Cabral 

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