quarta-feira, 2 de setembro de 2015

02 de Setembro de 1885: Inauguração da Cadeia Penitenciária de Lisboa

A construção da Cadeia Penitenciária de Lisboa principiou em 1873, na sequência da Reforma Penal e de Prisões de 1867, que determinava a criação de três cadeias penitenciárias em Portugal. A de Lisboa teria 500 celas para condenados do sexo masculino, ficando então situada nos arredores da cidade. A estrutura, concebida de acordo com as teorias mais visionárias da época para o alojamento e vigilância de populações reclusas, segue o sistema panóptico radial. O Estabelecimento foi concebido para aplicação do Sistema Penitenciário, introduzido em Portugal pela Reforma Penal e de Prisões de 1867. Substituindo a moldura penal remanescente do Antigo Regime - penas de morte, de trabalhos públicos perpétuos ou temporários, e de prisão maior perpétua -, o novo sistema cria as Cadeias Gerais Penitenciárias destinadas ao cumprimento das penas de prisão maior em regime celular contínuo, com absoluta e completa separação de dia e de noite entre os condenados, sem comunicação de espécie alguma entre eles, e com realização de trabalho na cela. O regime celular contínuo implica que qualquer acção desempenhada pelo condenado fora da cela - tal como a assistência ao culto ou o exercício físico no exterior - ocorra, de igual modo, sem qualquer contacto com outros condenados. A instauração do regime penitenciário sob tais condições implica a adopção de estruturas construídas de tipo novo, diverso dos conjuntos de enxovias, calabouços ou masmorras onde até então eram cumpridas, sem condições físicas ou morais e em total promiscuidade, as condenações. O tipo arquitectónico privilegiado, na Europa e em Portugal, como suporte do regime penitenciário celular, é designado de Sistema de Pensilvânia, de Filadélfia, Radial ou em Estrela, primeiramente aplicado nos Estados Unidos da América pelo arquitecto inglês John Haviland na Eastern Penitentiary of Pennsylvania em Filadélfia, completada em 1829.  A planta  da cadeia, em estrela, é constituída por seis alas de quatro pisos, voltadas para um corredor central que permite a vigilância de cada ala. Os restantes edifícios do perímetro são de construção posterior. 
Exteriormente, o conjunto oitocentista exibe uma gramática decorativa neo-medievalista, com ameias, vãos ogivais e sucessão de torreões, simbolicamente adequada à sua função, mas curiosamente desfasada em relação à modernidade das concepções que serviram o projecto.  

Fontes:  http://www.patrimoniocultural.pt/

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