domingo, 20 de dezembro de 2015

20 de Dezembro de 1999: Devolução de Macau à China

Em 1974, na sequência da Revolução do 25 de abril, o governo português alterou o estatuto de Macau para "território chinês sob administração portuguesa". Lisboa sugeriu mesmo a Pequim a devolução do território, mas o governo chinês adiou a resolução da questão, justificando com a prioridade de resolver primeiramente o problema de Hong Kong, que era uma colónia, ao contrário de Macau. O estatuto de Território Especial de Macau foi definido em 1976, com larga independência económica e administrativa para a cidade do delta do Rio da Pérola. Só em 1987 se firmou o acordo de devolução de Macau à China, o qual se cumpriu a 20 de dezembro de 1999. Foi então fundada a Região Administrativa Especial (RAE) de Macau, com um sistema de governo com grande autonomia e possibilidade de manter a economia de mercado no território. A transição foi aprazada para um período de 50 anos a partir de 1999. Apenas a defesa e as relações externas do território passaram a ser asseguradas por Pequim. 
O processo de transição iniciou-se dois anos depois do de Hong Kong (1 de julho de 1997). Os habitantes do território puderam assim verificar que na antiga colónia britânica tudo estava tranquilo, a transição estava a ser efetuada em bom sentido. Macau tinha problemas de segurança maiores, no entanto, além de um governo menos "democrático" durante a administração portuguesa. Destino turístico (jogo, principalmente), a "Las Vegas" do Oriente viu, com a chegada do Exército do Povo (China), os índices de segurança subirem exponencialmente. Os maiores problemas da transição prendem-se com os "filhos da terra", designação dada aos macaenses, os mestiços ou descendentes de portugueses do território, bilingues e biculturais, com dificuldades de integração no novo sistema chinês, cuja língua não dominam na sua forma escrita. 
O presidente escolhido para a Região Administrativa de Macau em 1999, foi Edmund Ho, que ficou à frente de um conselho executivo. O órgão legislativo do território é a Assembleia Legislativa. Judicialmente, o sistema legal de Macau tem uma grande influência da Lei portuguesa, apesar de existir no território um sistema judicial próprio.
Hong Kong passou a integrar a República Popular da China a 1 de julho de 1997, na sequência da instalação no território de uma Região Administrativa Especial, em tudo idêntica à de Macau, presidida até 16 de junho de 2005 por Tung Chee-Hwa, a quem sucedeu Donald Tsang. Colónia da coroa britânica desde 1843, Hong incorporou no seu território, a 1 de julho de 1898, por um prazo de 99 anos, várias ilhas adjacentes, os Novos Territórios. Este acordo, prestes a caducar em finais do século XX, com a pressão da doutrina de "Um País, Dois Sistemas" e a vontade política de ambas as partes (principalmente chinesa) de resolver a questão do território, desencadeou a elaboração, em 1984, da Declaração Conjunta Sino-Britânica, firmada por Deng Xiaoping e Margaret Thatcher, a 19 de dezembro desse ano. Definiu-se que todo o território sob administração colonial britânica passaria a designar-se Região Administrativa Especial de Hong Kong a partir de 1 de julho de 1997. A passagem do poder decorreu, nessa data, de forma pacífica, como mais tarde em Macau. Em Hong Kong não existiam precedentes de criminalidade (por não haver tríades ligadas ao jogo) como na vizinha Macau.
A Declaração Conjunta previu que Hong Kong não integrasse, no período de transição (até 2047), o sistema de economia socialista de Pequim, dada a vigência do sistema "Um País, Dois Sistemas". Como em Macau, autonomia em tudo menos em matérias de defesa e relações internacionais. Ambas as RAE's pertencem, como entidades económicas distintas de Pequim, à Organização Mundial de Comércio, bem como a outras estruturas económicas "capitalistas" internacionais, ao contrário da RPChina. Mas se em Macau a transição tem corrido bem, principalmente em termos económicos, em Hong Kong a governação de Tung Chee-Hwa não foi a melhor, com os valores dos preços do solo a diminuírem e a afluência turística a baixar drasticamente. Algumas liberdades (imprensa) foram também postas em causa e instalou-se em certa media a corrupção, o que fez com que, desde 2003, o modelo de gestão do território fosse posto em causa por Pequim. O carácter tranquilo da transição de Hong Kong não foi abalado, no entanto, pois, com toda a "naturalidade" chinesa, Donald Tsang foi chamado pelo governo de Pequim a dirigir a RAE da antiga colónia britânica. Mas o princípio "Um País, Dois Sistemas" e a integração de Macau e Hong Kong como aplicação dessa doutrina têm sido implementados com sucesso e garantias de futuro, sem grandes problemas e com indicadores de desenvolvimento que fazem o governo de Pequim apontar aqueles dois territórios como exemplo para um projeto de reunificação há muito almejado pelos chineses mas com processos e soluções bem mais complicados e sem fim à vista: Taiwan, onde mais de 80% dos habitantes deste território nacionalista se manifestam contra integração na China comunista.

Integração de Hong Kong e Macau na China. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2011
wikipedia (Imagens)
Vista da Ilha de Hong Kong a partir de Kowloon em 1840
Ficheiro:HK Island 1840.jpg

Ficheiro:Saopaulo Chinnery.jpg
Ruínas de São Paulo (Macau)George Chinnery(17741852).  A catedral foi construída em1602 e destruída por um incêndio em 1835. Somente a fachada sul chegou aos dias de hoje.

Ficheiro:Pearl River Delta Area.png

Localização de Macau no Delta do Rio das Pérolas (Pearl River) e em relação a Hong Kong e a Cantão (que se situa na prefeitura de Guangzhou e na província de Guangdong).

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