domingo, 27 de dezembro de 2015

27 de Dezembro de 1703: Assinatura do Tratado de Methuen

Na sequência da assinatura do tratado de adesão de Portugal à aliança anglo-austríaca que se opunha a que os Bourbons tomassem a coroa de Espanha, foi assinado entre a Inglaterra e Portugal um tratado de natureza comercial. Assinado em Lisboa, a 27 de Dezembro de 1703, estabelecia-se a livre entrada dos lanifícios ingleses em Portugal e uma redução nas tarifas impostas aos vinhos portugueses que entravam na Inglaterra, o que colocava os vinhos portugueses numa situação privilegiada em relação aos vinhos franceses. Do lado português estiveram presentes o duque de Cadaval e o marquês de Alegrete, ambos grandes proprietários vinhateiros. Do lado inglês, esteve o embaixador extraordinário John Methuen. Este tratado foi, posteriormente, ratificado pelo Parlamento inglês. Em Portugal, em Abril de 1704, foi revogada a lei "pragmática" que proibia o uso de tecidos ingleses. A partir de 1705, esta regalia estendeu-se também aos tecidos holandeses e franceses, situação que desagradou aos ingleses.
A principal consequência deste tratado foi o abandono da política de fomento industrial do conde de Ericeira.
Do Tratado constam três artigos:
"I. Sua Majestade ElRey de Portugal promete tanto em Seu proprio Nome, como no de Seus Sucessores, de admitir para sempre daqui em diante no Reyno de Portugal os Panos de lãa, e mais fábricas de lanificio de Inglaterra, como era costume até o tempo que forão proibidos pelas Leys, não obstante qualquer condição em contrário.
II. He estipulado que Sua Sagrada e Real Magestade Britanica, em seu proprio Nome e no de Seus Sucessores será obrigada para sempre daqui em diante, de admitir na Grã Bretanha os Vinhos do produto de Portugal, de sorte que em tempo algum (haja Paz ou Guerra entre os Reynos de Inglaterra e de França), não se poderá exigir de Direitos de Alfândega nestes Vinhos, ou debaixo de qualquer outro título, directa ou indirectamente, ou sejam transportados para Inglaterra em Pipas, Toneis ou qualquer outra vasilha que seja mais o que se costuma pedir para igual quantidade, ou de medida de Vinho de França, diminuindo ou abatendo uma terça parte do Direito do costume. Porem, se em qualquer tempo esta dedução, ou abatimento de direitos, que será feito, como acima he declarado, for por algum modo infringido e prejudicado, Sua Sagrada Magestade Portugueza poderá, justa e legitimamente, proibir os Panos de lã e todas as demais fabricas de lanificios de Inglaterra.
III. Os Exmos. Senhores Plenipotenciários prometem, e tomão sobre si, que seus Amos acima mencionados ratificarão este Tratado, e que dentro do termo de dois meses se passarão as Ratificações."
Tratado de Methuen. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2011
Wikipedia
D. Pedro II por António de Sousa
 Ficheiro:Pedro II PT.png

               D. Pedro II reinava em Portugal quando o Tratado foi assinado

Sem comentários:

Enviar um comentário