sábado, 23 de abril de 2016

23 de Abril de 1936: É criada a Colónia Penal do Tarrafal, em Cabo Verde

A Colónia Penal do Tarrafal, situada no lugar de Chão Bom do concelho do Tarrafal, na ilha de Santiago(Cabo Verde), foi criada pelo Governo português do Estado Novo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 26 539, de 23 de Abril de 1936.
Em 18 de Outubro de 1936 partiram de Lisboa os primeiros 152 detidos, entre os quais se contavam participantes do 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande  e alguns dos marinheiros que tinham participado na Revolta dos Marinheiros ocorrida a bordo de navios de guerra no Tejo em 8 de Setembro daquele ano de 1936.
O Campo do Tarrafal começou a funcionar a 29 de Outubro de 1936, com a chegada dos primeiros prisioneiros. Pelo terror que inspirou, tornou-se um dos símbolos do sistema judicial do Estado Novo. Era uma das muitas prisões políticas de que o regime se servia para efetivar as suas medidas de repressão, apoiado na polícia política (PIDE). Naquele campo prisional, os detidos eram submetidos a torturas psicológicas e físicas, que podiam levar inclusivamente à morte. Na sua grande maioria, os seus presos não tinham tido direito a julgamento, não havendo qualquer entidade que os defendesse. Mesmo as diretivas emanadas pelo Supremo Tribunal de Justiça não eram aplicadas pela polícia, o que colocava a vida de qualquer preso das cadeias de então numa situação muito precária.
O dia a dia dos presos era regido por uma forte disciplina, sendo quaisquer reivindicações contra as condições existentes refreadas pela "frigideira" (enterrados na areia quente com a cabeça desprotegida face ao sol escaldante) ou a transportar barris de água para depois os partirem, num clima seco e com sedes terríveis). Estes meios de repressão não acabaram com a vida coletiva dentro da prisão, com fortes ligações políticas e ideológicas, como é o caso da Organização Libertária Prisional (1936-1952), de pensamento anarquista, dirigida por Acácio Tomás de Aquino, ou da Organização Comunista Prisional do Tarrafal, que após a amnistia de 1940 regressou ao país para reorganizar o Partido Comunista, cujas estruturas se encontravam sob suspeita de albergar elementos infiltrados.
Tarrafal. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.
wikipedia (Imagens)
Muro exterior do Campo do Tarrafal
 Ficheiro:TarrafalMuro.JPG
Edifícios das celas colectivas do Campo do Tarrafal

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