domingo, 22 de maio de 2016

22 de Maio de 1911: Criação do Escudo, unidade monetária da República Portuguesa

O escudo foi criado em 22 de maio de 1911, cinco meses após a Proclamação da República, por decreto do Governo Provisório. O ministro das Finanças era, então, José Relvas. A nova moeda renovou o sistema monetário português, colocou a unidade monetária portuguesa ao nível das dos outros países e evitou as desvantagens práticas do real (moeda da monarquia), cujo valor era muito pequeno, o que obrigava ao emprego de grande número de algarismos para representar na escrita uma quantia. Assim, a taxa de conversão foi fixada em mil réis (reais).
A nova moeda foi buscar o nome ao início da II Dinastia. O Rei D. Duarte, quando decidiu retomar a cunhagem em ouro, mandou bater os primeiros escudos, dado que era esta a figura que aparecia representada na moeda. Ao longo da história da monarquia, outros reis mandaram cunhar moedas de ouro com esta denominação. O escudo era, assim, uma moeda nobre por ser fabricada naquele metal precioso. Deverá ter sido esta uma das razões que levou os responsáveis do regime republicano a designarem a nova unidade monetária desta forma.

Segundo o preâmbulo do decreto de 22/05/1911, encontravam-se, na altura, em circulação cerca de 34 400 contos de moedas de prata e 3 900 contos de moedas de cupro-níquel e de bronze. O mesmo diploma mandou substituir estes valores por 35 500 contos de moedas de prata de 1$00, $50, $20 e $10 e por 3 750 contos de bronze-níquel de $04, $02, $01 e $005, mas este plano nunca foi integralmente cumprido. As primeiras moedas foram cunhadas em 1912 e até 1917 apenas foram emitidos cerca de 13 000 contos de novas moedas em prata.
Quanto ao papel-moeda, encontravam-se em circulação, no momento da Proclamação da República, notas de 500, 1 000, 2 500, 5 000, 10 000, 20 000, 50 000 e 100 000 réis que o Banco de Portugal alterou, apondo-lhes sobre a coroa a sobrecarga República, tendo desta forma continuado em circulação até 1929. Contudo, a primeira nota emitida em escudos data de 1913 e resultou da alteração da chapa gravada destinada à nota de 5 000 réis, que passou assim a apresentar o valor facial de 5 escudos/ouro chapa I. Nela figurava Alexandre Herculano. A primeira nota efetivamente concebida para escudos foi a de 20 escudos/ouro chapa I, com uma primeira emissão datada de 14 de outubro de 1916. No centro desta nota aparecia Almeida Garrett e dos lados as figuras alegóricas da Justiça e da Glória.
A mudança do sistema monetário estendeu-se às colónias portuguesas de África, por decreto do Governo Provisório de 22 de maio de 1911, complementado pelo decreto 141, de 18 de setembro de 1913 que determinou ainda que a contabilidade pública das colónias portuguesas de Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique deveria ser feita de acordo com o novo sistema monetário a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. Foi também em 1913 que a contabilidade do Estado português passou a ser feita em escudos.

Desde 1911, data do I Governo Constitucional, vivia-se em Portugal um forte clima de instabilidade política, agravado, em 1914, pela Primeira Guerra Mundial e pela participação de Portugal neste conflito a partir de 1916. As consequências internas foram gravosas. O período de 1917 a 1924 caracterizou-se pela escassez de moeda, coexistindo as de bronze, com as de ferro e cupro-níquel. Para as substituir, registou-se uma avalanche de cédulas e outro numerário de papel. A subida dos preços que acompanhou a Primeira Guerra Mundial e se prolongou até 1924 fez com que o escudo neste ano passasse a valer menos 25 vezes do que aquando da sua criação e o valor intrínseco da moeda metálica ultrapassou o respetivo valor nominal, provocando o seu entesouramento, nomeadamente através de depósitos no estrangeiro. Ao mesmo tempo, surgiram cédulas emitidas à margem da lei para as substituir. Como medida para ultrapassar esta situação, o Banco de Portugal e a Casa da Moeda emitiram cédulas, tendo aquele procedido ainda à impressão de notas de valores muito baixos - 50 centavos e 1 escudo. Na mesma época, circularam igualmente notas de 2, 5, 10, 20, 50, 100, 500 e 1 000 escudos, em mais de uma chapa, nelas figurando personalidades de relevo da História portuguesa.
Em 1924, o ministério de Álvaro de Castro tomou uma série de medidas para travar a queda do escudo, nomeadamente a venda de reservas de prata do Banco de Portugal. Neste ano, o executivo reformou também a moeda metálica, aumentando o teor da liga e reduzindo o seu valor real. As cédulas foram sendo recolhidas e retiradas de circulação, sendo substituídas por moedas de 1 escudo e de 50 centavos em bronze e alumínio, de 20, 10 e 0,5 centavos em cobre. Em 1927, foi decretada a substituição das moedas de bronze e alumínio por moeda de igual valor em alpaca. Quanto às notas, o Banco de Portugal lançou novas notas e reforçou as anteriores. De recordar que o escudo em 1924 valia 25 vezes menos do que em 1911, em grande parte devido aos esforço financeiro português na Primeira Guerra Mundial. Em 1925 deu-se o maior escândalo financeiro da história do escudo: a grande burla-falsificação de Alves dos Reis, ou caso Angola e Metrópole, com mais reflexos negativos em termos políticos do que financeiros ou económicos. Alves dos Reis inundou o País com 200 000 notas de 500 escudos duplicadas, com a efígie de Vasco da Gama.


Em 1930, o ministro das Finanças António de Oliveira Salazar, acabou com a dupla circulação monetária em Portugal, retirando a divisa monárquica. A partir de 1931, assistiu-se a um novo período na história da moeda portuguesa, marcado pela transformação oficial do escudo de ouro em simples padrão teórico. O escudo conheceu entre 1920 e 1940, apesar dos percalços da economia portuguesa, um período de "relativa estabilidade", com "apenas" 20 desvalorizações. Até ao fim da Segunda Guerra Mundial, 1945, o escudo não evitou algumas derrapagens e oscilações, devido ao conflito, mas depois recuperou a estabilidade, que se manteve até à década de 60. Outra faceta curiosa marcou a evolução do escudo no Estado Novo: o uso de notas e moedas como complemento popularizante dos manuais de história e da propaganda oficial do regime. Registou-se na Ditadura também uma normalização de emissões de notas e moedas, "patrióticas" e de glorificação dos heróis nacionais e dos Descobrimentos.
Na década de 60 o império começou a ruir. O escudo coabitava nas colónias com moedas locais; a guerra estalava e ameaçava perdurar, como veio a suceder. Na economia portuguesa, a inflação, pela primeira vez na história da Ditadura, conheceu um crescimento desmesurado, com o poder de compra em queda e as convulsões sociais a ameaçarem crises políticas. Em 1971, na Europa comunitária, entretanto, começava a construir-se a moeda única europeia. Em Portugal, depois do 25 de abril de 1974, acabou a chamada "zona do escudo", processo que se concluiria nas ex-colónias em 1977, com a implementação das novas moedas nacionais. Crises económicas e inflação permanente em níveis elevados assolaram o País desde a Revolução, principalmente entre 1977 e 1986, conhecendo-se depois, graças à adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia um período de crescimento económico. Novas moedas de 1, 5 e 10 escudos de latão-níquel e de 20, 25, 50, 100 e 200 em cupro-níquel, para além de edições especiais. Alguns destes valores em moeda seriam extintos na década de 90. Em relação ao papel-moeda, mantiveram-se em circulação notas nos valores anteriores e iniciou-se a emissão de valores novos: 2 000 escudos (1991), 5 000 (1980) e 10 000 (1996). As últimas notas em escudos fabricadas pelo Banco de Portugal (1 000, 2 000, 5 000 e 10 000) entraram em circulação em fevereiro e outubro de 1996.

Entretanto, desde julho de 1990 que existia a União Económica e Monetária, que visava a coordenação das políticas monetárias europeias e a criação a médio prazo de uma moeda única na União Europeia (UE, nova designação da CEE desde 1992). Desde 1994 os estados-membros da UE adotaram políticas de combate ao défice e de convergência económica. Em 1995, cria-se a designação de "euro" para a nova moeda única, em substituição do ECU. Entretanto, o escudo preparava-se para desaparecer: em 1999, valia menos 2 500 vezes do que quando foi criado. Portugal foi um dos países que conseguiu entrar no clube Euro dos países que adotariam a nova moeda única, graças ao facto de ter conseguido cumprir os critérios de convergência para a nova divisa. O euro começou a fazer parte em 1 de janeiro de 2002 nas carteiras dos portugueses, coabitando com o escudo até 28 de fevereiro desse ano, quando a velha moeda republicana portuguesa, com 91 anos, desapareceu para sempre.
História do escudo. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013. 
wikipedia (Imagens)
50 centavos 1926
File:PRT007.JPG

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