quinta-feira, 26 de maio de 2016

26 de Maio de 1834: A Convenção de Évora Monte põe fim à Guerra Civil, marcando a vitória do Liberalismo de D. Pedro IV

Assim ficou conhecida a convenção, que pôs termo à luta entre os exércitos de D. Pedro e D. Miguel, celebrada entre liberais e absolutistas, e assinada em 26 de Maio de 1834, pela qual D. Miguel se obrigou, perante a Grã-Bretanha, a Espanha e a França, a fazer depor as armas ao seu exército.
Os miguelistas haviam ficado completamente desanimados, quando em Santarém souberam da derrota que sofreram na batalha de Asseiceira, e muitos oficiais abandonaram a causa absolutista levando consigo muitos soldados; o próprio coronel dos dragões de Chaves, que era compadre de D. Miguel e lhe devia muitos favores, desertou com quase todo o regimento, indo apresentar-se ao marechal Saldanha. O procedimento deste militar foi censurado até pelos próprios liberais. As relíquias do exército de D. Miguel, abandonando as fortes posições de Santarém, atravessaram o Tejo em direcção a Évora, onde houve ideia de tentar a sorte das armas, porque as tropas miguelistas ainda ascendiam a dezanove mil homens, mas completamente desmoralizados por sucessivas derrotas.
E conhecendo a ineficácia de prolongar a resistência, foi resolvido assinar-se a convenção, a qual contém nove artigos: o 1.º concede amnistia a todos os delitos políticos cometidos desde 31 de Julho de 1826; o 2.º permite a livre saída de Portugal a todos os amnistiados; o 3.º garante aos militares os postos legalmente adquiridos; o 4.º dispõe que com os funcionários civis e eclesiásticos haja a consideração que merecerem por seus serviços e qualidades; o 5.º estabelece a dotação anual de 60.000$000 réis ao infante D. Miguel; o 6.º permite que o infante embarque no porto que escolher com a devida segurança para a sua pessoa e comitiva; o 7.º presume a obrigação de D. Miguel sair do reino no prazo de quinze dias com a declaração de não voltar mais à península; o 8.º estabelece que as tropas miguelistas entregarão as armas no depósito que for indicado; o 9.º dispõe que os regimentos e corpos de serviço de D. Miguel se dissolvam pacificamente.
A estes artigos foram aditados mais quatro, sendo os dois primeiros para que às autoridades, que ainda reconhecessem a autoridade do infante, fosse dada imediata ordem para se submeterem ao governo da rainha D. Maria II; o 3.º marcando o dia 30 para D. Miguel sair de Évora para o porto de Sines, onde devia embarcar, e o 4.º fixando o dia 31 para a entrega das armas no seminário de Évora. D. Miguel embarcou em 1 de Junho no referido porto, no vapor inglês Stag, que o transportou a Génova, acompanhando-o muitos dos seus partidários.


 wikipedia (imagem)
Caricatura representando D. Pedro IV e D. Miguel I disputando a coroa portuguesa, por Honoré Daumier1833.

D. Pedro IV
D. Miguel I

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