sábado, 25 de março de 2017

25 de Março de 1957: A França, a Alemanha Federal, a Itália, a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo assinam o Tratado de Roma, documento fundador da Comunidade Económica Europeia.

Em 25 de  Março de 1957 é assinado, pela Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Itália e Alemanha, o Tratado de Roma, que instituía a Comunidade Económica Europeia (CEE)e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM), a primeira visando integrar a economia dos países membros com o estabelecimento da união aduaneira e de um mercado comum, e a segunda com  objectivo de fomentar a cooperação no desenvolvimento e utilização da energia nuclear e elevação do nível de vida dos países membros.A assinatura deste tratado é o culminar de um processo que surge após a Segunda Guerra Mundial, que deixou a Europa destruída económica e politicamente submetida às duas  super potências: Estados Unidos e União Soviética. Surge então a ideia de os países europeus conseguirem uma integração económica e política. Após várias tentativas e fracassos, é assinado em 1951, em Paris, o tratado que cria a CECA - Comunidade Económica Europeia de Carvão e de Aço e que tinha por  objectivo a integração das indústrias do carvão e do aço dos países europeus ocidentais. Os seus inspiradores são Robert Schuman, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, e Jean Monnet, também o seu primeiro presidente. Este é o primeiro passo concreto com vista à integração europeia, pois, pela primeira vez, havia transferência dos direitos de soberania de alguns estados para uma instituição europeia. Após mais algumas tentativas de alargamento da sua  acção, surge, em 1957, o Tratado de Roma. Com ele visava-se uma união económica de facto, pois aspirava-se a uma política comum para os produtos agrícolas, para os transportes e para todos os  sectores económicos importantes, regras comuns quanto à concorrência, com a coordenação da política económica dos estados membros. Pretendia-se, enfim, "uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus (...) mediante uma  acção comum, o progresso económico e social dos seus países, eliminando as barreiras que dividem a Europa" (Preâmbulo do Tratado de Roma).Os anos seguintes à assinatura do Tratado são de sucesso, com enormes progressos económicos e expectativas numa maior cooperação noutros  sectores. Mas o processo vai ter também as suas dificuldades. Apesar de tudo, os êxitos são maiores e atraem a Dinamarca, Reino Unido e Irlanda, que fazem a sua adesão em 1973; forma-se a Comunidade dos Nove. E em 1981 mais um membro, a Grécia. Em 1986 entram Portugal e Espanha. Finalmente, em 1995, aderem Finlândia, Suécia e Áustria. E fala-se em mais alargamentos, inclusive a Leste.A livre circulação dos produtos industriais, dos produtos agrícolas e de pessoas foi evoluindo nos seus processos e nas suas políticas, de acordo com as crises da economia mundial e das implicações das novas adesões. A Comunidade Europeia é o maior mercado do Mundo. Caminha-se agora para a criação da moeda única, o euro.
O Tratado de Roma de 1957 foi complementado  actualizado com outros tratados como o Ato Único Europeu, de 1986, e o Tratado de Maastricht, de 1991.
O Ato Único Europeu, que é a primeira revisão do Tratado de Roma, altera as regras de relacionamento dos Estados membros e alarga os  objectivos e campos de  actuação da Comunidade, visando a União Europeia. Entrou em vigor em 1987 e com ele pretende-se  adopção de políticas comuns, a criação de mercado comum com livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais, além do reforço da coesão económica e social entre todos os estados membros e a redução das diferenças económicas e sociais existentes. Pretende-se também a cooperação na área da investigação e tecnologia, a criação de um Sistema Monetário Europeu e uma política comum do Ambiente.
O Tratado de Maastricht ou Tratado da União Europeia representa um avanço no processo de integração no âmbito político e social, com a implementação de uma cidadania europeia, o alargamento das competências da CE, com uma política externa e de segurança comuns, e cooperação no âmbito da justiça e dos assuntos internos.
Tratado de Roma. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013. 
wikipedia (Imagem)
Arquivo: Tratado de Rome.jpg


Cerimónia de assinatura do Tratado de Roma (1957)

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