domingo, 30 de julho de 2017

30 de Julho de 1930: António de Oliveira Salazar anuncia ao país a criação da União Nacional

O lançamento de uma estrutura partidária de carácter frentista de apoio ao regime saído do 28 de maio partiu da iniciativa pessoal de Oliveira Salazar, que em várias intervenções foi preparando a opinião pública, frisando mais de uma vez a sua necessidade. Foi ainda Salazar quem coordenou a criação de estruturas regionais do futuro partido, para o que contou com os esforços do Ministro do Interior e dos governadores civis que daquele dependiam hierarquicamente. Foram estes atores, dotados de autoridade política e administrativa, que fizeram o trabalho de campo necessário à efetivação do projeto.O processo terá tido início, informalmente, em 1930, adquirindo legitimidade em termos jurídicos com a publicação dos seus Estatutos no Diário do Governo dois anos mais tarde; em 1934, no seu I Congresso, a União Nacional criaria os seus órgãos de direção, estabeleceria a sua estrutura interna e definiria as suas normas de atuação futuras. Em 1970, sob a direção de Marcello Caetano, viria a alterar a denominação para Ação Nacional Popular (ANP), designação que se manteria até ao dia 25 de abril de 1974, altura em que foi dissolvida por decreto da Junta de Salvação Nacional.A criação da União Nacional obedecia a objetivos definidos a curto e a longo prazo. Destaca-se, de entre eles, a intenção de criar condições para uma transição suave da Ditadura Militar instituída em 1926 para um novo regime, de contornos ainda mal definidos, que viria a ser o Estado Novo. O carácter indubitavelmente civil do novo partido iria retirar legitimidade à intervenção das Forças Armadas na política, quebrando assim uma tradição que vinha da República democrática e que a própria Ditadura Militar, pelo seu carácter declaradamente castrense, ainda mais acentuara. Para conseguir tal desiderato, Salazar, mestre em compromissos e equilíbrios como sempre, forjou alianças com todos os setores da vida política que se haviam rebelado contra a República (católicos, monárquicos, integralistas lusitanos) e ainda com republicanos convertidos ao novo regime.O I Congresso da União Nacional reuniu-se em 1934, num momento de crispação particularmente grave da vida política nacional, quando a corporativização dos sindicatos desencadeara movimentos de forte contestação (o mais significativo dos quais seria a revolta de 18 de janeiro de 1934) e o movimento nacional-sindicalista punha de modos diversos em causa a sobrevivência ou a estabililidade do regime. A unanimidade conseguida por Salazar foi em grande parte resultado do endurecimento do regime após as movimentações oposicionistas, permitindo, por outro lado, o isolamento dos nacionais-sindicalistas mais radicais (que, postos em minoria, foram relegados à clandestinidade) e a absorção dos restantes. Este carácter "frentista" da União Nacional manter-se-ia durante toda a vigência do regime. De facto, embora tivesse vivido momentos de quebra de unanimidade, nunca foi seriamente abalada na sua estrutura interna e nunca deixou de desempenhar o seu papel de sustentáculo político civil do regime, quer sob Oliveira Salazar quer sob Marcello Caetano, embora nos poucos anos de governo deste último tivesse permitido no seu seio a criação e manifestação, com elevado grau de autonomia, de uma "ala liberal" que iria questionar aspetos fundamentais do sistema político.Organização centralizada e intimamente ligada ao Governo, a União Nacional e depois a sua sucessora Ação Nacional Popular seriam sempre superiormente dirigidas pelo Primeiro-Ministro em exercício: seria primeiro António de Oliveira Salazar a assegurar a presidência da sua Comissão Central, a título vitalício, e mais tarde, após a constatação do carácter irreversível da doença que o acometera, caberia a Marcello Caetano ocupar o mesmo posto. Estas características de centralização e de ligação ao executivo foram acompanhadas, durante mais de uma década, de um absoluto monopólio da representação política, dado que as oposições possíveis estavam ilegalizadas. Foi assim que a União Nacional não teve concorrentes aos atos eleitorais até 1945; neste ano, como reflexo do desfecho do conflito mundial, Salazar cederia algumas liberdades formais e pontuais às oposições, tolerando a sua participação em campanhas eleitorais e a consequente apresentação de listas. Apesar dessa abertura, a União Nacional e a Ação Nacional Popular garantiram o monopólio da representação parlamentar e asseguraram que os três Presidentes da República eleitos durante a vigência do regime fossem sempre aqueles que ela própria escolhera e apoiava (Marechal Óscar Carmona, F. H. Craveiro Lopes e Américo Thomaz).

União Nacional. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2012.
 
 


Cartaz da União Nacional

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