13 de Maio de 1888: É abolida a escravatura no Brasil, através da lei Áurea

A Lei Áurea determinou o fim da escravatura no Brasil a 13 de Maio de 1888. Foi a culminação de um lento processo de abolição que se iniciou no Brasil ainda em 1850.

A evolução das leis para extinguir o trabalho escravo no Brasil foi muito lenta. Em 1850 foi promulgada a primeira lei de impacto sobre o trabalho compulsório. A Lei Eusébio de Queirós, de 1850, proibia o tráfico negreiro no oceano Atlântico em direcção ao Brasil. Duas décadas mais tarde, em 1872, a Lei do Ventre Livre concedeu liberdade aos filhos de escravos nascidos no país. E na década seguinte, em 1885, a Lei dos Sexagenários permitiu a liberdade para os escravos com 60 anos de idade ou mais.

Durante todo esse período, que se inicia com a Lei Eusébio de Queirós em 1850, os produtores de café protestaram e resistiram fortemente contra o processo gradual de abolição que decorria no Brasil. Várias alternativas foram utilizadas para que continuassem a utilizar a tradicional mão-de-obra escrava nas suas terras.

A partir de 1850 um novo tipo de trabalhador passa a ser visado também pelos produtores de café  como alternativa para a possível escassez de escravos, o assalariado imigrante. O fluxo de imigrantes cresce significativamente no Brasil, eram destinados, em maioria, aos mesmos ambientes de trabalho dos escravos, as lavouras de café. Entretanto, os produtores de café, acostumados com o tratamento dado aos escravos, submetiam os imigrantes a formas de trabalho semi-escravas.

Como regente do Brasil na época, a Princesa Isabel foi a responsável por assinar a Lei Áurea, depois de diversas tentativas empenhadas pelos integrantes da Campanha Abolicionista, que se desenvolvia desde 1870.

O projecto da Lei Áurea foi apresentado pela primeira vez uma semana antes de ser aprovado pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva. Passou pela Câmara e foi rapidamente levado ao Senado, para sanção da princesa regente. Foi debatida nas sessões dos dias 11, 12 e 13 de Maio. Foi votada e aprovada, em primeira votação no dia 12 de Maio. Foi votada e aprovada em definitivo, no dia 13 de Maio de 1888, e, no mesmo dia, levado à sanção da Princesa  Isabel. 

Fontes: historiabrasileira.com

wikipedia(Imagens)

www.infoescola.com

Dona Isabel, Princesa imperial do Brasil e regente do Império aquando da assinatura da Lei Áurea.

Sessão do Senado em que se aprovou a Lei Áurea

 

Original do Diário Oficial de 14 de maio de 1888, com a lei 3353, abolição da escravatura no Brasil