quinta-feira, 1 de julho de 2021

01 de Julho de 1867: A pena de morte para crimes civis é abolida, com a aprovação do primeiro Código Civil.

 A proposta para abolir a pena de morte para crimes civis, em Portugal, foi avançada pelo Ministro da Justiça, Manuel Baptista, em Julho de 1867 e aprovada na Câmara dos Pares do Reino.

Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte para crimes civis.
O decreto foi aprovado a 1 de Julho de 1867, durante o reinado de D. Luís.
Vários países mantêm ainda hoje a pena de morte no seu quadro jurídico.
O Código de Justiça militar em Portugal manteve a pena de morte e só a aboliu completamente em 1976.
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