25 de Fevereiro de 1869: É decretada a extinção da escravatura em todos os domínios portugueses

A escravatura era uma tradição dos povos germânicos que se fixaram na Península Ibérica no século V, embora já fosse praticada entre as civilizações clássicas. Para os romanos, por exemplo, o escravo era o cativo de guerra, ficando à mercê do vencedor, que decidia então o seu destino. Era, por assim dizer, uma propriedade ou um objecto do seu senhor.

Os visigodos continuaram a usar o nome romano servi, mas a sua definição de escravo era distinta da dos romanos. Para este povo, eram escravos os filhos de mães escravas e também os filhos resultantes de uniões entre escravos e homens livres. Eram tidos como pessoas civis; contudo, podiam perfeitamente ser doados ou vendidos.

No período da Reconquista Cristã, o nascimento é a origem da escravatura, mas ela pode surgir também pelo cumprimento de penas judiciais. Para além disso, surgem muitos escravos de origem mourisca. Nos séculos IX e X, o servo ascendeu a uma nova categoria, a de colono adscrito, e o liberto passa a ser um homem livre. No século seguinte, o servo não tem possibilidade de abandonar a gleba e, passado um século, o adscrito passa à categoria de colono livre. Numa época em que era preciso gente para se proceder ao repovoamento do território, somente os escravos mouros continuaram a perpetuar a condição servil.

Em 1341, no reinado de D. Afonso IV, atingiram-se as Canárias, um arquipélago disputado entre Portugal e Espanha, onde se fizeram cativos entre os nativos, os guanches. A colonização da Madeira e a produção de açúcar levaram ao aparecimento de escravos oriundos das Canárias, os quais tiveram um papel importante nestas ilhas; todavia, fora delas não tiveram grande desempenho, pois os espanhóis ocuparam o arquipélago canário após luta feroz com os portugueses.

Em 1441, chegaram a Portugal continental os primeiros escravos negros que aqui desempenharam trabalhos agrícolas e domésticos. Já nas ilhas Atlântica, e depois no Brasil, foram empregados nas plantações de açúcar.

Embora não tenham sido os inventores da escravatura, os portugueses usaram-na com muita frequência no período dos Descobrimentos, altura em que desenvolveram amplamente este tipo de tráfico. Todos os países colonialistas recorreram à mão de obra escrava para trabalhar nos seus impérios, pois era simultaneamente barata e muito lucrativa.

Com a descoberta do Brasil, a costa ocidental africana foi parcialmente despovoada, porque a sua população era encaminhada para as Américas. Portugal, Espanha e outras potências marítimas envolveram-se assim neste tráfico vital para as suas economias.

A escravatura só veio a terminar no decurso do século XIX, com o triunfo da ideologia da Revolução Francesa aliado ao avanço do capitalismo e à  acção de alguns ideólogos muito interventivos.

Durante o governo de Pombal, os índios do Brasil já tinham sido considerados livres. Certas leis decretaram, entretanto, a restrição crescente da escravatura no império português e deram aos africanos direitos iguais aos dos portugueses. As razões não eram filantrópicas, mas práticas: era necessário prender os escravos negros no Brasil, incentivá-los a ficar.

Aquando da assinatura do Tratado de Viena em 1815, Portugal e Inglaterra acordaram regulamentar este tráfico. Contudo, a intervenção mais importante foi a do visconde de Sá da Bandeira, que, por decreto de 10 de  Dezembro de 1836, proibiu a  transacção de escravos nas colónias portuguesas a sul do Equador.

O Barão de Ribeira Sabrosa continuou as negociações com a Inglaterra e, em 1842, o duque de Palmela e Lorde Howard de Walden, embaixador britânico em Lisboa, acordaram abolir o tráfico de escravos nas possessões dos dois países, apesar dos prejuízos que tal medida iria acarretar sobre a economia ultramarina.

Contudo, só a 25 de Fevereiro de 1869 seria decretada a extinção da escravatura em todo o território português.

A 23 de Agosto, comemora-se o Dia Internacional de Recordação do Tráfico de Escravos e da sua Abolição.

Abolição do Tráfico de Escravos. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.

Abolição da escravatura (1869). In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.

wikipedia (Imagem)
Público (imagem)

"Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa desde o dia da publicação do presente Decreto. Todos os indivíduos dos dois sexos, sem exceção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos aos libertos pelo Decreto de 19 de dezembro de 1854."

D. Luís, Diário do Governo em 27 de fevereiro de 1869 (adaptação)

Navio negreiro - Johann Moritz Rugendas

29 de Julho de 1846: Nasce Isabel, a princesa que assinou a Lei Áurea e pôs fim à escravatura no Brasil

Uma das mulheres mais citadas na história do Brasil, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon d'Orleães, a princesa Isabel, colocou um ponto final no dia 13 de Maio de 1888 à escravatura. Naquele domingo, a princesa Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como "Lei Áurea", declarando extinta a escravatura no Brasil.

Segunda filha de D. Pedro II e da imperatriz Teresa Cristina, a princesa Isabel nasceu no Palácio de São Cristóvão, Rio de Janeiro, no dia 29 de Julho de 1846. Tornou-se a herdeira do trono, com a morte dos seus dois irmãos. A sua irmã mais nova,  princesa Leopoldina foi a sua grande companheira. Para a educação da futura imperadora e da sua irmã, D.Pedro II designou como sua primeira preceptora, a Condessa de Barral, filha do Embaixador Domingos Borges de Barros. Para elaborar o vasto e rígido programa de estudos, foram contratados diversos mestres, entre eles o Visconde de Pedra Branca. A princesa Isabel mostrava grande interesse pelo estudo de ciências e de química. Desde cedo a princesa se preocupou com a educação no país.

A princesa Isabel foi três vezes, regente do império. Em 1864, casou-se com o francês Luís Gastão de Orleans, o conde D'Eu. Antes da Lei Áurea, a princesa Isabel sancionou as leis do primeiro recenseamento do império, naturalização de estrangeiros e relações comerciais com países vizinhos.

Em 28 de Setembro de 1871, ela também sancionou a Lei do Ventre Livre, o primeiro passo efectivo para o fim da escravatura no Brasil -a lei estabelecia que todos os filhos de escravos estavam livres. A Lei do Ventre Livre foi assinada na época em que D. Pedro II fez a sua primeira viagem à Europa, deixando, pela primeira vez, a princesa Isabel como regente do império.

Disposta a acabar com a escravatura no Brasil, a princesa Isabel pressionou o ministério, que era contrário à abolição. A pressão exercida pela princesa deu resultado e o Gabinete foi dissolvido e os seus integrantes foram substituídos por pessoas que defendiam o fim da escravatura. Em Abril de 1888, um mês antes da assinatura da Lei Áurea, ela entregou 103 cartas de alforria a alguns escravos, deixando claro que esperava da Câmara federal a aprovação da lei, o que, de facto, aconteceu.

Com a morte do seu irmão mais velho, o príncipe D. Afonso, tornou-se herdeira do trono e sucessora do seu pai quando tinha apenas 11 meses. O reconhecimento oficial como sucessora aconteceu no dia 10 de Agosto de 1850. No dia 29 de Julho de 1860, ao completar 14 anos, a princesa Isabel prestou juramento comprometendo-se a manter no Brasil a religião católica e ser obediente às leis e ao imperador.

Somente depois de 11 anos de casamento -facto raro para a época-, é que princesa Isabel teve o seu primeiro filho, Pedro de Alcântara. Depois, vieram mais dois: Luiz Maria Felipe e António Gusmão Francisco. Com a proclamação da República, em 1889, a família real embarcou para o exílio, escolhendo o continente europeu. Ao lado de amigos, filhos e netos,  a princesa Isabel viveu os seus últimos dias em Paris, onde morreu no dia 14 de Novembro de 1921. Os seus restos mortais foram transferidos para o Rio de Janeiro, juntamente com os de seu marido, em 1953.

Fontes: http://educacao.uol.com.br

http://www.infoescola.com

wikipedia (Imagens)

Princesas Isabel e Leopoldina

Casamento da Princesa Isabel  e de Gastão de Orleães - Victor Meirelles

A Família Imperial: da esquerda para a direita:conde d'Eu, D. Pedro II, D. Teresa Cristina Maria e D. Isabel.

A Princesa Isabel c.1887

25 de Fevereiro de 1869: É decretada a extinção da escravatura em todos os domínios portugueses

A escravatura era uma tradição dos povos germânicos que se fixaram na Península Ibérica no século V, embora já fosse praticada entre as civilizações clássicas. Para os romanos, por exemplo, o escravo era o cativo de guerra, ficando à mercê do vencedor, que decidia então o seu destino. Era, por assim dizer, uma propriedade ou um objecto do seu senhor.

Os visigodos continuaram a usar o nome romano servi, mas a sua definição de escravo era distinta da dos romanos. Para este povo, eram escravos os filhos de mães escravas e também os filhos resultantes de uniões entre escravos e homens livres. Eram tidos como pessoas civis; contudo, podiam perfeitamente ser doados ou vendidos.

No período da Reconquista Cristã, o nascimento é a origem da escravatura, mas ela pode surgir também pelo cumprimento de penas judiciais. Para além disso, surgem muitos escravos de origem mourisca. Nos séculos IX e X, o servo ascendeu a uma nova categoria, a de colono adscrito, e o liberto passa a ser um homem livre. No século seguinte, o servo não tem possibilidade de abandonar a gleba e, passado um século, o adscrito passa à categoria de colono livre. Numa época em que era preciso gente para se proceder ao repovoamento do território, somente os escravos mouros continuaram a perpetuar a condição servil.

Em 1341, no reinado de D. Afonso IV, atingiram-se as Canárias, um arquipélago disputado entre Portugal e Espanha, onde se fizeram cativos entre os nativos, os guanches. A colonização da Madeira e a produção de açúcar levaram ao aparecimento de escravos oriundos das Canárias, os quais tiveram um papel importante nestas ilhas; todavia, fora delas não tiveram grande desempenho, pois os espanhóis ocuparam o arquipélago canário após luta feroz com os portugueses.

Em 1441, chegaram a Portugal continental os primeiros escravos negros que aqui desempenharam trabalhos agrícolas e domésticos. Já nas ilhas Atlântica, e depois no Brasil, foram empregados nas plantações de açúcar.

Embora não tenham sido os inventores da escravatura, os portugueses usaram-na com muita frequência no período dos Descobrimentos, altura em que desenvolveram amplamente este tipo de tráfico. Todos os países colonialistas recorreram à mão de obra escrava para trabalhar nos seus impérios, pois era simultaneamente barata e muito lucrativa.

Com a descoberta do Brasil, a costa ocidental africana foi parcialmente despovoada, porque a sua população era encaminhada para as Américas. Portugal, Espanha e outras potências marítimas envolveram-se assim neste tráfico vital para as suas economias.

A escravatura só veio a terminar no decurso do século XIX, com o triunfo da ideologia da Revolução Francesa aliado ao avanço do capitalismo e à  acção de alguns ideólogos muito interventivos.

Durante o governo de Pombal, os índios do Brasil já tinham sido considerados livres. Certas leis decretaram, entretanto, a restrição crescente da escravatura no império português e deram aos africanos direitos iguais aos dos portugueses. As razões não eram filantrópicas, mas práticas: era necessário prender os escravos negros no Brasil, incentivá-los a ficar.

Aquando da assinatura do Tratado de Viena em 1815, Portugal e Inglaterra acordaram regulamentar este tráfico. Contudo, a intervenção mais importante foi a do visconde de Sá da Bandeira, que, por decreto de 10 de  Dezembro de 1836, proibiu a  transacção de escravos nas colónias portuguesas a sul do Equador.

O Barão de Ribeira Sabrosa continuou as negociações com a Inglaterra e, em 1842, o duque de Palmela e Lorde Howard de Walden, embaixador britânico em Lisboa, acordaram abolir o tráfico de escravos nas possessões dos dois países, apesar dos prejuízos que tal medida iria acarretar sobre a economia ultramarina.

Contudo, só a 25 de Fevereiro de 1869 seria decretada a extinção da escravatura em todo o território português.

A 23 de Agosto, comemora-se o Dia Internacional de Recordação do Tráfico de Escravos e da sua Abolição.

Abolição do Tráfico de Escravos. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.

Abolição da escravatura (1869). In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.

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Público (imagem)

"Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa desde o dia da publicação do presente Decreto. Todos os indivíduos dos dois sexos, sem exceção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos aos libertos pelo Decreto de 19 de dezembro de 1854."

D. Luís, Diário do Governo em 27 de fevereiro de 1869 (adaptação)

Navio negreiro - Johann Moritz Rugendas

29 de Julho de 1846: Nasce Isabel, a princesa que assinou a Lei Áurea e pôs fim à escravatura no Brasil

Uma das mulheres mais citadas na história do Brasil, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon d'Orleães, a princesa Isabel, colocou um ponto final no dia 13 de Maio de 1888 à escravatura. Naquele domingo, a princesa Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como "Lei Áurea", declarando extinta a escravatura no Brasil.

Segunda filha de D. Pedro II e da imperatriz Teresa Cristina, a princesa Isabel nasceu no Palácio de São Cristóvão, Rio de Janeiro, no dia 29 de Julho de 1846. Tornou-se a herdeira do trono, com a morte dos seus dois irmãos. A sua irmã mais nova,  princesa Leopoldina foi a sua grande companheira. Para a educação da futura imperadora e da sua irmã, D.Pedro II designou como sua primeira preceptora, a Condessa de Barral, filha do Embaixador Domingos Borges de Barros. Para elaborar o vasto e rígido programa de estudos, foram contratados diversos mestres, entre eles o Visconde de Pedra Branca. A princesa Isabel mostrava grande interesse pelo estudo de ciências e de química. Desde cedo a princesa se preocupou com a educação no país.

A princesa Isabel foi três vezes, regente do império. Em 1864, casou-se com o francês Luís Gastão de Orleans, o conde D'Eu. Antes da Lei Áurea, a princesa Isabel sancionou as leis do primeiro recenseamento do império, naturalização de estrangeiros e relações comerciais com países vizinhos.

Em 28 de Setembro de 1871, ela também sancionou a Lei do Ventre Livre, o primeiro passo efectivo para o fim da escravatura no Brasil -a lei estabelecia que todos os filhos de escravos estavam livres. A Lei do Ventre Livre foi assinada na época em que D. Pedro II fez a sua primeira viagem à Europa, deixando, pela primeira vez, a princesa Isabel como regente do império.

Disposta a acabar com a escravatura no Brasil, a princesa Isabel pressionou o ministério, que era contrário à abolição. A pressão exercida pela princesa deu resultado e o Gabinete foi dissolvido e os seus integrantes foram substituídos por pessoas que defendiam o fim da escravatura. Em Abril de 1888, um mês antes da assinatura da Lei Áurea, ela entregou 103 cartas de alforria a alguns escravos, deixando claro que esperava da Câmara federal a aprovação da lei, o que, de facto, aconteceu.

Com a morte do seu irmão mais velho, o príncipe D. Afonso, tornou-se herdeira do trono e sucessora do seu pai quando tinha apenas 11 meses. O reconhecimento oficial como sucessora aconteceu no dia 10 de Agosto de 1850. No dia 29 de Julho de 1860, ao completar 14 anos, a princesa Isabel prestou juramento comprometendo-se a manter no Brasil a religião católica e ser obediente às leis e ao imperador.

Somente depois de 11 anos de casamento -facto raro para a época-, é que princesa Isabel teve o seu primeiro filho, Pedro de Alcântara. Depois, vieram mais dois: Luiz Maria Felipe e António Gusmão Francisco. Com a proclamação da República, em 1889, a família real embarcou para o exílio, escolhendo o continente europeu. Ao lado de amigos, filhos e netos,  a princesa Isabel viveu os seus últimos dias em Paris, onde morreu no dia 14 de Novembro de 1921. Os seus restos mortais foram transferidos para o Rio de Janeiro, juntamente com os de seu marido, em 1953.

Fontes: http://educacao.uol.com.br

http://www.infoescola.com

wikipedia (Imagens)

Princesas Isabel e Leopoldina

Casamento da Princesa Isabel  e de Gastão de Orleães - Victor Meirelles

A Família Imperial: da esquerda para a direita:conde d'Eu, D. Pedro II, D. Teresa Cristina Maria e D. Isabel.

A Princesa Isabel c.1887

25 de Fevereiro de 1869: É decretada a extinção da escravatura em todos os domínios portugueses

A escravatura era uma tradição dos povos germânicos que se fixaram na Península Ibérica no século V, embora já fosse praticada entre as civilizações clássicas. Para os romanos, por exemplo, o escravo era o cativo de guerra, ficando à mercê do vencedor, que decidia então o seu destino. Era, por assim dizer, uma propriedade ou um objecto do seu senhor.

Os visigodos continuaram a usar o nome romano servi, mas a sua definição de escravo era distinta da dos romanos. Para este povo, eram escravos os filhos de mães escravas e também os filhos resultantes de uniões entre escravos e homens livres. Eram tidos como pessoas civis; contudo, podiam perfeitamente ser doados ou vendidos.

No período da Reconquista Cristã, o nascimento é a origem da escravatura, mas ela pode surgir também pelo cumprimento de penas judiciais. Para além disso, surgem muitos escravos de origem mourisca. Nos séculos IX e X, o servo ascendeu a uma nova categoria, a de colono adscrito, e o liberto passa a ser um homem livre. No século seguinte, o servo não tem possibilidade de abandonar a gleba e, passado um século, o adscrito passa à categoria de colono livre. Numa época em que era preciso gente para se proceder ao repovoamento do território, somente os escravos mouros continuaram a perpetuar a condição servil.

Em 1341, no reinado de D. Afonso IV, atingiram-se as Canárias, um arquipélago disputado entre Portugal e Espanha, onde se fizeram cativos entre os nativos, os guanches. A colonização da Madeira e a produção de açúcar levaram ao aparecimento de escravos oriundos das Canárias, os quais tiveram um papel importante nestas ilhas; todavia, fora delas não tiveram grande desempenho, pois os espanhóis ocuparam o arquipélago canário após luta feroz com os portugueses.

Em 1441, chegaram a Portugal continental os primeiros escravos negros que aqui desempenharam trabalhos agrícolas e domésticos. Já nas ilhas Atlântica, e depois no Brasil, foram empregados nas plantações de açúcar.

Embora não tenham sido os inventores da escravatura, os portugueses usaram-na com muita frequência no período dos Descobrimentos, altura em que desenvolveram amplamente este tipo de tráfico. Todos os países colonialistas recorreram à mão de obra escrava para trabalhar nos seus impérios, pois era simultaneamente barata e muito lucrativa.

Com a descoberta do Brasil, a costa ocidental africana foi parcialmente despovoada, porque a sua população era encaminhada para as Américas. Portugal, Espanha e outras potências marítimas envolveram-se assim neste tráfico vital para as suas economias.

A escravatura só veio a terminar no decurso do século XIX, com o triunfo da ideologia da Revolução Francesa aliado ao avanço do capitalismo e à  acção de alguns ideólogos muito interventivos.

Durante o governo de Pombal, os índios do Brasil já tinham sido considerados livres. Certas leis decretaram, entretanto, a restrição crescente da escravatura no império português e deram aos africanos direitos iguais aos dos portugueses. As razões não eram filantrópicas, mas práticas: era necessário prender os escravos negros no Brasil, incentivá-los a ficar.

Aquando da assinatura do Tratado de Viena em 1815, Portugal e Inglaterra acordaram regulamentar este tráfico. Contudo, a intervenção mais importante foi a do visconde de Sá da Bandeira, que, por decreto de 10 de  Dezembro de 1836, proibiu a  transacção de escravos nas colónias portuguesas a sul do Equador.

O Barão de Ribeira Sabrosa continuou as negociações com a Inglaterra e, em 1842, o duque de Palmela e Lorde Howard de Walden, embaixador britânico em Lisboa, acordaram abolir o tráfico de escravos nas possessões dos dois países, apesar dos prejuízos que tal medida iria acarretar sobre a economia ultramarina.

Contudo, só a 25 de Fevereiro de 1869 seria decretada a extinção da escravatura em todo o território português.

A 23 de Agosto, comemora-se o Dia Internacional de Recordação do Tráfico de Escravos e da sua Abolição.

Abolição do Tráfico de Escravos. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.

Abolição da escravatura (1869). In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.

wikipedia (Imagem)

"Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa desde o dia da publicação do presente Decreto. Todos os indivíduos dos dois sexos, sem exceção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos aos libertos pelo Decreto de 19 de dezembro de 1854."

D. Luís, Diário do Governo em 27 de fevereiro de 1869 (adaptação)

Navio negreiro - Johann Moritz Rugendas

02 de Dezembro de 1859: Execução do militante abolocionista norte-americano John Brown

O revolucionário e abolicionista norte americano John Brown nasceu no dia nove de Maio de 1800. Entre os seus feitos, o mais importante foi a defesa e prática de um levantamento armado com o objectivo de abolir a escravatura nos Estados Unidos da América. Brown foi líder do massacre de Pottawatomie, que causou a morte de cinco homens no ano de 1856 e ficou para a história como Bleeding Kansas. Três anos depois, ficou conhecido após uma incursão sem sucesso em Harpers Ferry, cidade do estado da Virgínia Ocidental.

Na rebelião de Harpers Ferry, Brown tentava dar início a um movimento contra a escravatura. Com isso, deixou os norte americanos alarmados e acabou por ser julgado por trair o Estado da Virgínia, além da morte de cinco sulistas que eram a favor da escravatura. Após o julgamento, foi considerado culpado de todas as acusações e acabou enforcado a 2 de Dezembro de 1859.

Num primeiro momento, a atenção dada a John Brown veio por ter organizado pequenos grupos de voluntários durante a crise de Bleeding Kansas. Contrário aos grupos do Norte que defendiam uma resistência pacífica contra a escravatura, disse a seguinte frase: “estes homens só falam, o que precisamos é de acção, acção!”. Segundo historiadores, Brown teria perdido a paciência após presenciar a morte do jornalista Elias Lovejoy, morto por uma multidão pró-escravatura.

Já no assalto ao arsenal federal de Harpers Ferry, houve a morte de sete pessoas e dez ficaram feridos. Após apreender o armamento, Brown tinha o objectivo de armar os escravos, mas a sua estratégia foi mal sucedida. Num período de 36 horas, os adeptos do seu grupo foram mortos ou capturados.

Segundo David Potter, historiador norte americano, as acções de John Brown foram de profunda influência para o início da Guerra Civil Americana. Os  seus feitos tinham muito mais poder do que os debates entre Abraham Lincoln e Stephen Douglas, mostrando que havia uma profunda divisão entre o Sul e o Norte.

No ano da sua execução, 1859, John Brown atraiu a atenção do país inteiro pelos seus discursos no julgamento. Pelas  suas ideias e atitudes, acabou sendo denominado como “o americano mais controverso do século XIX”.
Fontes: www.infoescola.com
wikipedia (Imagens)

 John Brown

Os últimos momentos de John Brown -  Thomas Hovenden