22 de Outubro de 1945: É criada a PIDE

O Estado Novo, constituído sob a direção de António de Oliveira Salazar, criou diversos organismos de Estado com o fim de condicionar, controlar ou eliminar as manifestações de opinião e impedir a organização política das forças que se lhe opunham, bem como dos contestatários ou descontentes no seio das próprias forças de apoio do regime. Um dos mecanismos de controle, particularmente vocacionado para operar a limitação do direito de reunião, expressão e organização políticas, foi a polícia política, instituição de carácter secreto que começou por ter uma base apenas regional durante a Ditadura Militar e posteriormente veio a estender-se ao todo nacional, embora com uma cobertura territorial incompleta, sem meios de comunicação modernos e permanentemente carente em pessoal (PVDE - Polícia de Vigilância e de Defesa do Estado).Com o fim da Segunda Guerra Mundial e o início da Guerra Fria, Salazar empreende a modernização do aparelho policial secreto, criando em 1945 a PIDE, atribuindo-lhe a missão de defender o regime contra as atividades das organizações clandestinas, particularmente do Partido Comunista Português, para tal recorrendo a métodos os mais variados, que iam da vigilância de suspeitos à prisão sem culpa formada, passando pela interceção de correspondência e de comunicações telefónicas e pela criação e manutenção de uma rede tentacular de informadores, culminando com a apresentação dos detidos a Tribunais Plenários, que constituíam a forma de legitimação jurídica das prisões e investigações. Bastas vezes acusada de prender para investigar em lugar de investigar para prender, foi a executora da política seletiva de repressão preconizada por Salazar, a política dos «safanões a tempo». Pelas suas cadeias privativas no Continente e pelo campo do Tarrafal (Cabo Verde) passaram suspeitos da mais diversa origem social e filiação ou tendência ideológica ou política, por períodos mais ou menos longos, muitos deles sujeitos a maus tratos ou torturas.Contrariamente às suas congéneres dos países do Eixo, nunca praticou, de acordo com a filosofia seletiva enunciada pelo chefe do Governo, formas de repressão massiva. No entanto, foi responsável por alguns crimes de sangue, como o assassinato do militante do PCP José Dias Coelho e do General Humberto Delgado. Este último foi atraído a uma emboscada, só possível pela introdução de informadores nas organizações que o general liderava ou na sua teia mais íntima de relações pessoais, ultrapassando mesmo as fronteiras nacionais (não só o crime foi cometido em território espanhol como os informadores se encontravam instalados no Brasil, na França e na Itália).Durante as guerras coloniais, a polícia política, até aí virtualmente ausente dos territórios africanos, assumiu nos três teatros de operações a função de serviço de informações e, constituindo, enquadrando e dirigindo milícias próprias, compostas por africanos, por vezes desertores da guerrilha, colaborou com as forças militares no terreno. Neste âmbito, poderá a sua ação ter também ultrapassado as fronteiras; com efeito, são-lhe atribuídas responsabilidades, quer no atentado que vitimou o dirigente da FRELIMO Eduardo Mondlane, quer na manipulação dos descontentes do PAIGC que, num "golpe de Estado" dentro do partido, assassinaram o dirigente independentista Amílcar Cabral.
Com a primavera marcelista sobreveio uma mudança de nome, passando a PIDE a denominar-se DGS, numa liberalização de procedimentos mais aparente do que real, vista pelas oposições legal e clandestina com grande desconfiança. Depois do 25 de abril de 1974, após um momento de hesitação do novo poder, que, sob a inspiração do General António de Spínola, projetava transformá-la em polícia de informações militar em zona de guerra, acabou por ser extinta, sendo alguns dos seus responsáveis levados a tribunal, nomeadamente os mandantes e executores do assassinato do General Delgado, tendo o seu julgamento suscitado grande controvérsia.   

    PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado). In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.

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30 de Setembro de 1936: É constituída a Legião Portuguesa

Organização miliciana portuguesa criada em 1936 e que perdurou até ao 25 de abril de 1974, a Legião Portuguesa dependia dos ministérios do Interior e da Guerra. A sua criação favoreceu a subordinação do Exército ao Estado Novo. A Legião estendeu a sua organização aos diversos distritos, onde era chefiada por um comandante distrital. As estruturas locais eram compostas por batalhões, terços, lanças, secções e quinas. A Legião dispunha de vários serviços, como o Serviço de Informações, a Brigada Naval e a Força Automóvel de Choque.A criação da Legião Portuguesa encontrou alento, a nível externo, na consolidação das experiências ditatoriais alemã e italiana, na difusão do autoritarismo e no deflagrar da Guerra Civil de Espanha; internamente, assentou na mobilização da direita radical, mobilização que o eclodir da guerra na vizinha Espanha favorecia.Nos primeiros anos do seu funcionamento, a Legião Portuguesa agregou as forças da direita radical. Este foi um período delicado do relacionamento entre Salazar e os militares - existiu uma tensão constante entre as bases da milícia (direita radical) e os esforços de Salazar para "normalizar" a Legião. Neste contexto, em 1938, Casimiro Teles procedeu a uma verdadeira reorganização da milícia. Afastou a maioria dos seus comandantes anteriores e remodelou serviços e corpos especiais, levando à subordinação total da Legião ao Exército. A Legião Portuguesa foi o único organismo político português que com o eclodir da Segunda Guerra Mundial se posicionou ao lado das pretensões alemãs.Salazar, porém, queria calar as manifestações abertas de germanofilia e atribuiu à Legião funções na organização da Defesa Civil do Território (DCT), para fazer recair a sua atenção sobre a ordem interna e a repressão da agitação social gerada depois de 1942. A partir de 1944, a Legião viu aniquilados os resquícios do radicalismo que a tinha caracterizado nos primeiros anos da sua existência. Foi definitivamente transformada num serviço auxiliar das estruturas do regime, nomeadamente no que diz respeito ao seu Serviço de Informações.

Nos anos 50 e 60, a ação da Legião Portuguesa ficou marcada pelo papel do seu Serviço de Informações e da sua densa rede de informadores, bem pelo desempenho da polícia de choque repressão de manifestantes e instituições tidos por oposicionistas do regime.

Legião Portuguesa (1936). In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2012. 

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Bandeira de hastear da Legião Portuguesa

O juramento dos membros do movimento nacional legionário era o Compromisso do Legionário que consistia no seguinte:

Como legionário, juro obediência aos meus chefes na defesa da Pátria e da ordem social
e afirmo solenemente pela minha honra que tudo sacrificarei, incluindo a própria vida, se tanto for necessário,
ao serviço da Nação, do seu património espiritual, da moral cristã e da liberdade da terra portuguesa.

Legionários em Lisboa

Bandeira de hastear da Legião Portuguesa

17 de Agosto de 1906: Nasce Marcello Caetano

Deputado especialista de Direito, jornalista e político, de seu nome completo Marcello José das Neves Alves Caetano, nasceu em 1906 e faleceu em 1980. Produziu uma obra vasta de investigação no domínio do Direito administrativo, do Direito constitucional e da história do Direito em Portugal, para além do Direito corporativo, o que aliás se casava intimamente com as suas responsabilidades e opções políticas. É, de resto, autor do projeto do Código Administrativo de 1936, e o primeiro docente universitário a leccionar Direito corporativo em universidades portuguesas. De facto, tendo-se iniciado na política como seguidor do Integralismo Lusitano, aderiu ao Estado Novo criado por Salazar e ocupou numerosos cargos de alta responsabilidade, a nível partidário (presidente da Comissão Executiva da União Nacional), na direcção dos organismos miliciais do regime (Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa), em estruturas essenciais das forças de apoio político ao regime (procurador, vice-presidente e presidente da Câmara Corporativa) e ainda a nível governamental (foi Ministro das Colónias e Ministro da Presidência).O seu relacionamento com Salazar nem sempre foi pacífico, mas tal não obstou a que fosse reconhecido como seu mais que provável sucessor na chefia do Governo. Algumas situações mesmo houve em que os dois se encontraram em conflito aberto ou latente: quando, por exemplo, Marcello se demite de reitor da Universidade Clássica de Lisboa, como forma de protesto pela repressão violenta sobre os estudantes universitários de Lisboa (1962), ou quando o general Botelho Moniz o procurou associar ao seu frustrado golpe de Estado (1961).Ascendeu efectivamente à chefia do Governo, mas por escolha do presidente da República, almirante Américo Thomaz, após se verificar a incapacidade de Salazar para continuar no exercício de funções. Entre 1968 e 1974, procura construir uma política de "evolução na continuidade", concedendo alguma abertura política à oposição, admitindo mesmo no seio da União Nacional (rebaptizada Acção Nacional Popular) um grupo de jovens liberais com forte espírito crítico e grande dinamismo. Tentou, sem sucesso, uma política de equilíbrio entre uma facção de duros defensores do regime, partidários de posições intransigentes no campo da defesa da "ordem" interna e da continuação da guerra colonial, e uma tendência de certo modo reformista, mais liberal e europeísta. As suas hesitações, ao tentar singrar entre as duas correntes, enfraqueceram-no e retiraram-lhe margem de manobra. Cairia, por fim, em resultado da conspiração que iria dar origem ao 25 de Abril de 1974, após o qual foi autorizado a seguir para o exílio, no Brasil, onde se dedicou à docência e revelou, em livros de carácter memorialístico, o seu grande azedume perante a evolução dos acontecimentos em Portugal.    

 Marcello Caetano. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.
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Marcello Caetano

30 de Julho de 1930: António de Oliveira Salazar anuncia ao país a criação da União Nacional

O lançamento de uma estrutura partidária de carácter frentista de apoio ao regime saído do 28 de maio partiu da iniciativa pessoal de Oliveira Salazar, que em várias intervenções foi preparando a opinião pública, frisando mais de uma vez a sua necessidade. Foi ainda Salazar quem coordenou a criação de estruturas regionais do futuro partido, para o que contou com os esforços do Ministro do Interior e dos governadores civis que daquele dependiam hierarquicamente. Foram estes atores, dotados de autoridade política e administrativa, que fizeram o trabalho de campo necessário à efetivação do projeto.O processo terá tido início, informalmente, em 1930, adquirindo legitimidade em termos jurídicos com a publicação dos seus Estatutos no Diário do Governo dois anos mais tarde; em 1934, no seu I Congresso, a União Nacional criaria os seus órgãos de direção, estabeleceria a sua estrutura interna e definiria as suas normas de atuação futuras. Em 1970, sob a direção de Marcello Caetano, viria a alterar a denominação para Ação Nacional Popular (ANP), designação que se manteria até ao dia 25 de abril de 1974, altura em que foi dissolvida por decreto da Junta de Salvação Nacional.A criação da União Nacional obedecia a objetivos definidos a curto e a longo prazo. Destaca-se, de entre eles, a intenção de criar condições para uma transição suave da Ditadura Militar instituída em 1926 para um novo regime, de contornos ainda mal definidos, que viria a ser o Estado Novo. O carácter indubitavelmente civil do novo partido iria retirar legitimidade à intervenção das Forças Armadas na política, quebrando assim uma tradição que vinha da República democrática e que a própria Ditadura Militar, pelo seu carácter declaradamente castrense, ainda mais acentuara. Para conseguir tal desiderato, Salazar, mestre em compromissos e equilíbrios como sempre, forjou alianças com todos os setores da vida política que se haviam rebelado contra a República (católicos, monárquicos, integralistas lusitanos) e ainda com republicanos convertidos ao novo regime.O I Congresso da União Nacional reuniu-se em 1934, num momento de crispação particularmente grave da vida política nacional, quando a corporativização dos sindicatos desencadeara movimentos de forte contestação (o mais significativo dos quais seria a revolta de 18 de janeiro de 1934) e o movimento nacional-sindicalista punha de modos diversos em causa a sobrevivência ou a estabililidade do regime. A unanimidade conseguida por Salazar foi em grande parte resultado do endurecimento do regime após as movimentações oposicionistas, permitindo, por outro lado, o isolamento dos nacionais-sindicalistas mais radicais (que, postos em minoria, foram relegados à clandestinidade) e a absorção dos restantes. Este carácter "frentista" da União Nacional manter-se-ia durante toda a vigência do regime. De facto, embora tivesse vivido momentos de quebra de unanimidade, nunca foi seriamente abalada na sua estrutura interna e nunca deixou de desempenhar o seu papel de sustentáculo político civil do regime, quer sob Oliveira Salazar quer sob Marcello Caetano, embora nos poucos anos de governo deste último tivesse permitido no seu seio a criação e manifestação, com elevado grau de autonomia, de uma "ala liberal" que iria questionar aspetos fundamentais do sistema político.Organização centralizada e intimamente ligada ao Governo, a União Nacional e depois a sua sucessora Ação Nacional Popular seriam sempre superiormente dirigidas pelo Primeiro-Ministro em exercício: seria primeiro António de Oliveira Salazar a assegurar a presidência da sua Comissão Central, a título vitalício, e mais tarde, após a constatação do carácter irreversível da doença que o acometera, caberia a Marcello Caetano ocupar o mesmo posto. Estas características de centralização e de ligação ao executivo foram acompanhadas, durante mais de uma década, de um absoluto monopólio da representação política, dado que as oposições possíveis estavam ilegalizadas. Foi assim que a União Nacional não teve concorrentes aos atos eleitorais até 1945; neste ano, como reflexo do desfecho do conflito mundial, Salazar cederia algumas liberdades formais e pontuais às oposições, tolerando a sua participação em campanhas eleitorais e a consequente apresentação de listas. Apesar dessa abertura, a União Nacional e a Ação Nacional Popular garantiram o monopólio da representação parlamentar e asseguraram que os três Presidentes da República eleitos durante a vigência do regime fossem sempre aqueles que ela própria escolhera e apoiava (Marechal Óscar Carmona, F. H. Craveiro Lopes e Américo Thomaz).

União Nacional. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2012.

Cartaz da União Nacional