05 de Março de 1917: Morre Manuel de Arriaga, Primeiro presidente constitucional da República Portuguesa

Manuel José de Arriaga Brum da Silveira nasceu em 8 de Julho de 1840, na cidade da Horta, filho de Sebastião de Arriaga e de D. Maria Antónia Pardal Ramos Caldeira de Arriaga, ambos descendentes de famílias nobres açorianas.

Casou com D. Lucrécia de Brito Berredo Furtado de Melo, neta do comandante da polícia do Porto e partidário das forças liberais à data da revolução de 1820, de quem teve seis filhos, dois rapazes e quatro raparigas. Faleceu em 5 de Março de 1917, com 77 anos de idade.

 Na Universidade de Coimbra, onde se formou em Leis, cedo manifestou simpatia pelas ideias republicanas, o que provocou um conflito insanável com o pai, que o deserdou e lhe deixou de custear os estudos. Para sobreviver e pagar a Faculdade, teve então de dar aulas de Inglês no liceu.

Em 1866, concorreu a leitor da décima cadeira da Escola Politécnica e da cadeira de História do Curso Superior de Letras. Não conseguindo a nomeação para qualquer delas, teve de continuar, agora em Lisboa, a leccionar a mesma disciplina de Inglês. Dez anos depois, em 26 de Agosto de 1876, já faz parte da Comissão para a Reforma da Instrução Secundária. Simultaneamente, vai cimentando a sua posição como advogado, tornando-se um notável casuísta graças à sua honestidade e saber. Entre as várias causas defendidas destaca-se, em 1890, a defesa de António José de Almeida, após este ter escrito no jornal académico O Ultimatum, o artigo "Bragança, o último", contra o rei D. Carlos.

Na sequência dos acontecimentos de 5 de Outubro de 1910, e para serenar os ânimos agitados dos estudantes da Universidade de Coimbra, é nomeado reitor daquela Universidade, tomando posse em 17 de Outubro de 1910.

Filiado no Partido Republicano, foi eleito por quatro vezes deputado pelo círculo da Madeira. Em 1890, foi preso em consequência das manifestações patrióticas de 11 de Fevereiro, relativas ao Ultimato Inglês.

Em 1891, aquando da revolta de 31 de Janeiro, já fazia parte do directório daquele Partido, em conjunto com Jacinto Nunes, Azevedo e Silva, Bernardino Pinheiro, Teófilo Braga e Francisco Homem Cristo.

Nos últimos anos da monarquia, sofre um certo apagamento, dado que o movimento republicano tinha chegado, entretanto, à conclusão que a substituição do regime monárquico não seria levada a cabo por uma forma pacífica. Os republicanos doutrinários são, então, substituídos pelos homens de acção que irão fazer a ligação à Maçonaria e à Carbonária.

Depois da proclamação do regime republicano foi então chamado a desempenhar as funções de Procurador da República.

ELEIÇÕES E PERÍODO PRESIDENCIAL

Foi eleito em 24 de Agosto de 1911, proposto por António José de Almeida, chefe da tendência evolucionista, contra o candidato mais directo, Bernardino Machado, proposto pela tendência que no futuro irá dar origem ao Partido Democrático de Afonso Costa.

O escrutínio teve o seguinte resultado:

Manuel de Arriaga 121 votos
Bernardino Luís Machado Guimarães 86 votos
Duarte Leite Pereira da Silva 1 voto
Sebastião de Magalhães Lima 1 voto
Alves da Veiga 1 voto
Listas brancas 4 votos

Assiste-se na época à divisão efectiva das forças Republicanas. De 27 a 30 de Outubro de 1911, reúne-se, em Lisboa, o Congresso do Partido republicano em que é eleita a lista de confiança de Afonso Costa, passando o partido a denominar-se Partido Democrático. Em 24 de Fevereiro de 1912, por discordar da nova linha política seguida pela nova direcção, António José de Almeida funda o Partido Evolucionista, e dois dias depois, Brito Camacho, o Partido União Republicana, divisão que, no entanto, pouco adiantará para a resolução das contradições deste período deveras conturbado. O início da Primeira Grande Guerra vem agravar ainda mais a situação, dando origem à polémica entre guerristas e antiguerristas.

O Ministério de Victor Hugo de Azevedo Coutinho, alcunhado de Os Miseráveis, que vigora entre 12 de Dezembro de 1914 e 25 de Janeiro de 1915, não vem alterar em nada a situação, acabando por ser demitido na sequência dos acontecimentos provocados pelo "Movimento das Espadas", de âmbito militar, onde se destacaram o capitão Martins de Lima e o comandante Machado Santos.

O Presidente Manuel de Arriaga tenta inutilmente chamar as forças republicanas à razão, envidando esforços no sentido de se conseguir um entendimento entre os principais dirigentes partidários. Goradas estas diligências, não dispondo de quaisquer poderes que lhe possibilitassem arbitrar os diferendos e impor as soluções adequadas e pressionado pelos meios militares, vai então convidar o general Pimenta de Castro para formar governo que é empossado em 23 de Janeiro de 1915.

O encerramento do Parlamento e a amnistia de Paiva Couceiro vão transformar em certezas as desconfianças que os sectores republicanos tinham acerca daquele militar, desde o governo de João Chagas onde ocupara a pasta da Guerra e evidenciara uma atitude permissiva face às tentativas monárquicas de Couceiro. A revolta não se fez esperar. Em 13 de Maio do mesmo ano, sectores da Armada chefiados por Leote do Rego e José de Freitas Ribeiro demitem o Governo que é substituído pelo do Dr. José de Castro, que inicia as suas funções em 17 do mesmo mês.

O Presidente é obrigado a resignar em 26 de Maio de 1915, saindo do Palácio de Belém escoltado por forças da Guarda Republicana.

 Manuel de Arriaga não conseguiu recuperar deste desaire, morrendo amargurado dois anos depois, em 5 de Março de 1917. Foi substituído pelo Dr. Teófilo Braga.

Fontes: Presidência da República

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Manuel de Arriaga

Cartaz comemorativo da eleição de Manuel de Arriaga

25 de Fevereiro de 1869: É decretada a extinção da escravatura em todos os domínios portugueses

A escravatura era uma tradição dos povos germânicos que se fixaram na Península Ibérica no século V, embora já fosse praticada entre as civilizações clássicas. Para os romanos, por exemplo, o escravo era o cativo de guerra, ficando à mercê do vencedor, que decidia então o seu destino. Era, por assim dizer, uma propriedade ou um objecto do seu senhor.

Os visigodos continuaram a usar o nome romano servi, mas a sua definição de escravo era distinta da dos romanos. Para este povo, eram escravos os filhos de mães escravas e também os filhos resultantes de uniões entre escravos e homens livres. Eram tidos como pessoas civis; contudo, podiam perfeitamente ser doados ou vendidos.

No período da Reconquista Cristã, o nascimento é a origem da escravatura, mas ela pode surgir também pelo cumprimento de penas judiciais. Para além disso, surgem muitos escravos de origem mourisca. Nos séculos IX e X, o servo ascendeu a uma nova categoria, a de colono adscrito, e o liberto passa a ser um homem livre. No século seguinte, o servo não tem possibilidade de abandonar a gleba e, passado um século, o adscrito passa à categoria de colono livre. Numa época em que era preciso gente para se proceder ao repovoamento do território, somente os escravos mouros continuaram a perpetuar a condição servil.

Em 1341, no reinado de D. Afonso IV, atingiram-se as Canárias, um arquipélago disputado entre Portugal e Espanha, onde se fizeram cativos entre os nativos, os guanches. A colonização da Madeira e a produção de açúcar levaram ao aparecimento de escravos oriundos das Canárias, os quais tiveram um papel importante nestas ilhas; todavia, fora delas não tiveram grande desempenho, pois os espanhóis ocuparam o arquipélago canário após luta feroz com os portugueses.

Em 1441, chegaram a Portugal continental os primeiros escravos negros que aqui desempenharam trabalhos agrícolas e domésticos. Já nas ilhas Atlântica, e depois no Brasil, foram empregados nas plantações de açúcar.

Embora não tenham sido os inventores da escravatura, os portugueses usaram-na com muita frequência no período dos Descobrimentos, altura em que desenvolveram amplamente este tipo de tráfico. Todos os países colonialistas recorreram à mão de obra escrava para trabalhar nos seus impérios, pois era simultaneamente barata e muito lucrativa.

Com a descoberta do Brasil, a costa ocidental africana foi parcialmente despovoada, porque a sua população era encaminhada para as Américas. Portugal, Espanha e outras potências marítimas envolveram-se assim neste tráfico vital para as suas economias.

A escravatura só veio a terminar no decurso do século XIX, com o triunfo da ideologia da Revolução Francesa aliado ao avanço do capitalismo e à  acção de alguns ideólogos muito interventivos.

Durante o governo de Pombal, os índios do Brasil já tinham sido considerados livres. Certas leis decretaram, entretanto, a restrição crescente da escravatura no império português e deram aos africanos direitos iguais aos dos portugueses. As razões não eram filantrópicas, mas práticas: era necessário prender os escravos negros no Brasil, incentivá-los a ficar.

Aquando da assinatura do Tratado de Viena em 1815, Portugal e Inglaterra acordaram regulamentar este tráfico. Contudo, a intervenção mais importante foi a do visconde de Sá da Bandeira, que, por decreto de 10 de  Dezembro de 1836, proibiu a  transacção de escravos nas colónias portuguesas a sul do Equador.

O Barão de Ribeira Sabrosa continuou as negociações com a Inglaterra e, em 1842, o duque de Palmela e Lorde Howard de Walden, embaixador britânico em Lisboa, acordaram abolir o tráfico de escravos nas possessões dos dois países, apesar dos prejuízos que tal medida iria acarretar sobre a economia ultramarina.

Contudo, só a 25 de Fevereiro de 1869 seria decretada a extinção da escravatura em todo o território português.

A 23 de Agosto, comemora-se o Dia Internacional de Recordação do Tráfico de Escravos e da sua Abolição.

Abolição do Tráfico de Escravos. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.

Abolição da escravatura (1869). In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.

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"Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa desde o dia da publicação do presente Decreto. Todos os indivíduos dos dois sexos, sem exceção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos aos libertos pelo Decreto de 19 de dezembro de 1854."

D. Luís, Diário do Governo em 27 de fevereiro de 1869 (adaptação)

Navio negreiro - Johann Moritz Rugendas

24 de Fevereiro de1843: Nasce Teófilo Braga, escritor, filólogo e político português, foi o 2.º Presidente da República.

Político, professor e escritor português, Joaquim Fernandes Braga nasceu a 24 de fevereiro de 1843, em Ponta Delgada, e morreu a 28 de janeiro de 1924, em Lisboa. Foi um dos principais representantes da Geração de 70 e um dos mais prolíficos autores da segunda metade do século XIX e inícios do século XX, a quem Ramalho Ortigão se referiu como "o trabalho de uma geração inteira empreendido no cérebro de um só homem", tendo deixado uma obra monumental nos domínios da poesia, da história literária, da teoria da literatura, da ficção e da tradução.
Órfão de mãe, senhora da aristocracia açoriana, aos três anos de idade, ganhou, aos cinco, uma madrasta ríspida, que o iria hostilizar. Foi aos dez anos, ao matricular-se na instrução primária, que adotou o nome Teófilo. Tentando ser independente, tornou-se aprendiz de tipógrafo e, em 1859, publicou o seu livro de estreia, Folhas Verdes, apadrinhado por Francisco Maria Supico. Em 1861, partiu para Coimbra para cursar Direito. Na universidade, relacionou-se com alguns dos membros da futura Geração de 70, entre os quais Antero de Quental, envolvendo-se nas manifestações de crítica ao academismo e colaborando em revistas como O Instituto, Revista de Coimbra,Revista Contemporânea de Portugal e Brasil e A Grinalda. Em 1864, publicou os livros de poemas Visão dos Tempos e Tempestades Sonoras, muito influenciados por Vítor Hugo, ambos acompanhados de textos teóricos onde expõe a sua conceção de uma poesia filosófica, que descreva as fases ideais da história da humanidade.
No ano seguinte, tomou parte na célebre Questão Coimbrã com o opúsculo As Teocracias Literárias, onde se insurge diretamente contra Castilho, censurando a sua prática poética "palavrosa, nula de ideias" e o seu magistério literário. Ainda em 1865, estreou-se na ficção com a coletânea Contos Fantásticos e publicou o ensaioPoesia do Direito. Em 1866, prosseguiu a sua explicação filosófica da história da Humanidade com o volume de poesias A Ondina do Lago e concluiu o curso de Direito. Ainda em Coimbra, e até à conclusão do seu doutoramento, em 1868, traduziu Chateaubriand e iniciou o seu estudo das origens da literatura portuguesa, influenciado pelas leituras de Hegel, Schlegel e Grimm, que daria origem, numa primeira fase, a Cancioneiro Popular e Romanceiro Geral (1867), História da Poesia Popular Portuguesa (1867), Floresta de Vários Romances(1868) e Cantos Populares do Arquipélago Açoriano (1869), e, numa segunda fase, a Contos Tradicionais Portugueses (1883). Em 1868, casou e ficou a viver no Porto, onde aprofundou as suas leituras do positivismo de Comte, de que seria um dos principais divulgadores em Portugal (devendo-se-lhe, entre outras obras, os Traços Gerais de Filosofia Positiva, de 1877, e o Sistema de Sociologia, de 1884) e que tentaria mais tarde aplicar a todos os domínios do saber, nomeadamente à história literária. Em 1869, quando perdeu o seu primeiro filho, publicou História da Poesia Moderna em Portugal e o volume de poesias Torrentes. Durante a década de 70, orientou o seu trabalho no sentido da criação de uma ambiciosa História da Literatura Portuguesa, a que se refere, em carta a F. M. Supico, como "o mealheiro de todas as [suas] ideias, a monomania, a ambição única que [tinha]". Em 1872, já depois de publicadas a História da Literatura Portuguesa. Introdução (1870), a História do Teatro Português (1870-1871) e a Teoria da História da Literatura Portuguesa (1872), ganhou o concurso para professor de Literaturas Modernas no Curso Superior de Letras. Refletindo a sua experiência de ensino, publicou oManual da História da Literatura Portuguesa (1875), a Antologia Portuguesa (1876) e o Parnaso Português Moderno(1876). Na década de 80, enquanto participava na revista literária A Renascença e dirigia as revistas de divulgação das doutrinas positivistas O Positivismo (fundada com Júlio de Matos em 1878), A Era Nova e a Revista de Estudos Livres (fundadas com Teixeira Bastos, respetivamente em 1880 e 1883), orientou os seus estudos literários para a literatura contemporânea, publicando a História do Romantismo em Portugal (1880) e As Modernas Ideias na Literatura Portuguesa (1892). Em 1884, publicou o último volume de poesias, Miragens Seculares, que viria a concluir o ciclo encetado com a Visão dos Tempos. Entre 1886 e 1887, no espaço de poucos meses, perdeu os dois filhos que lhe restavam; esta enorme tragédia pessoal despertou a simpatia de muitos dos seus adversários, incluindo Camilo, que lhe dedicaram o volume de elegias A Maior Dor Humana. Em 1891, redigiu o manifesto e o programa do partido republicano. Logo após a proclamação da República, em 1910, foi escolhido para presidente do Governo provisório. Em 1915, exerceu as funções de Presidente da República interino.
Entretanto, publicaria uma nova versão da História de Literatura Portuguesa (1909-1918). No âmbito estritamente literário, e numa tentativa de alcançar uma visão de conjunto sobre a obra de Teófilo Braga, cuja amplitude e diversidade são ainda aumentadas pelas constantes reedições, refundições e recapitulações, num esforço permanente de coerência e atualização, podemos notar três orientações: 1. A elaboração poética de uma história filosófica da Humanidade, nos cinco volumes de Visão dos Tempos, Tempestades Sonoras, A Ondina do Lago,Torrentes e Miragens Seculares; 2. A vocação folclorista, de inspiração garrettiana, manifesta na recolha e na análise de poesias, lendas, mitos e contos populares e tradicionais; 3. A conceção de uma história da literatura portuguesa, explanada nas dezenas de volumes, propriamente teóricos ou também didáticos, onde estudou os elementos autóctones e os factos importados, debruçando-se especialmente sobre a poesia popular e a literatura do século XIX, e onde procurou conciliar o princípio estático da raça colhido nas leituras de Schlegel (com a exaltação da raça nacional de origem moçárabe) com o princípio dinâmico do progresso bebido nas doutrinas positivistas.

Fontes: Infopédia

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Teófilo Braga em 1882

Teófilo Braga discursando (c. 1900)

18 de Fevereiro de 1665: Portugal entrega a cidade de Bombaim, na Índia, à coroa inglesa, como dote de Catarina de Bragança

Membro da monarquia, filha de D. João IV e de D. Luísa de Gusmão, D. Catarina nasceu a 25 de Novembro de 1638, em Vila Viçosa, e casou-se em 1662 com o rei Carlos II de Inglaterra, tornando-se assim rainha da Inglaterra. A sua educação religiosa privou-a do conhecimento das línguas não ibéricas, pelo que conversava com o marido em espanhol. O casamento real foi proposto em 1660 através do seu padrinho, D. Francisco de Melo, conde da Ponte, que ofereceu como dote dois milhões de cruzados, a cedência de Tânger e Bombaim, juntamente com a liberdade de comércio aos ingleses nas colónias portuguesas. Em contrapartida, a infanta poderia continuar a praticar a religião católica e a Inglaterra auxiliaria Portugal no caso de ataque espanhol ou holandês. Esta proposta foi aceite e o conde da Ponte voltou a Portugal para ultimar os preparativos. No entanto, quando retornou a Londres o rei mostrou-se adverso pois tinha sido alvo de uma campanha de dissuasão desencadeada por Batteville, embaixador espanhol, e do conde de Bristol, que se opunham ao casamento. Estes tentaram convencer Carlos II que D. Catarina era feia, defeituosa e doente. Contudo, o contrato de casamento, assente no tratado ango-luso a 23 de Junho de 1661, que confirmava os anteriores tratados assinados em 1641, foi assinado. D. Catarina partiu para Inglaterra em Abril de 1662 e o casamento protestante foi celebrado em Portsmouth, a 14 de Maio, mas não sem que antes fosse efectuada uma cerimónia católica.

O casamento de Catarina de Bragança com o rei de Inglaterra, tendo sido fundamental para o futuro de Portugal, custou muito ao país. O dote da princesa incluía o pagamento, por Portugal, de dois milhões de cruzados, que custaram muito a reunir. A rainha (Luísa de Gusmão)  terá dado o exemplo, desfazendo-se das suas numerosas e valiosas jóias. Empenharam-se pratas, jóias e outros tesouros de conventos e igrejas portugueses. E durante dois anos foi necessário dobrar o pagamento das sisas. Além dos dois milhões de cruzados, o dote da princesa Catarina incluiu ainda a transferência, para os ingleses, da posse de Tânger, em Marrocos, e de Bombaim, efectuada a 18 de Fevereiro de 1665. Foi precisamente com Bombaim, oferecida pelos portugueses, que os ingleses iniciaram a sua presença na Índia e aí construíram um grande império, que se manteve até à independência indiana e paquistanesa no século XX.

A sua vida na corte inglesa não foi muito fácil: primeiro, devido às relações amorosas do rei; depois porque a sua fé, vincadamente católica, gerou alguma suspeição por parte dos Anglicanos. Mesmo assim, durante os 30 anos que viveu em Inglaterra D. Catarina notabilizou-se pelos bailados e teatros que organizou, pela sua perícia com o arco e setas, tendo sido a patrona da Honorable Company of Bowmen. Foi igualmente pela sua mão que foi introduzida a moda do chá na corte britânica. Por outro lado, foi o alvo das querelas e conspirações entre católicos e protestantes. Estes últimos tentaram por várias vezes obrigar o rei a divorciar-se, apoiando-se na infecundidade da rainha (teve quatro partos prematuros). Carlos II não cedeu, todavia, mostrando sempre grande amizade pela esposa (que o converteu ao Catolicismo), apesar de ter tido inúmeras amantes e quinze bastardos. Após a morte do rei, em 1685, D. Catarina ainda permaneceu em Inglaterra, regressando à pátria apenas em 1692, quando mandou construir o palácio da Bemposta. Até à sua morte, em 1705, em Lisboa, ainda interferiu nos negócios do reino (Tratado de Methuen), assumindo a regência por duas vezes. O seu casamento com Carlos II acabou por não dar os frutos que a Coroa portuguesa desejava, saldando-se pela perda das possessões cedidas e pela abertura ao comércio das colónias a mercadores ingleses.

D. Catarina de Bragança. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2014.
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D. Catarina de Bragança

Carlos II de Inglaterra - John Michael Wright

18 de Fevereiro de 1834: Guerra Civil em Portugal. As forças liberais de D. Pedro IV batem as tropas absolutistas na Batalha de Almoster.

A Batalha de Almoster, foi travada a 18 de Fevereiro de 1834, batalha onde as tropas liberais, comandadas pelo Marechal Saldanha, venceram as tropas absolutistas comandadas pelo General Lemos.

Santarém era o fulcro da guerra civil, mas o perigo miguelista não existia apenas nessa cidade. Apesar de várias vitórias liberais, a cidade de Santarém continuava a resistir, e no Norte as províncias de Trás-os-Montes, Minho e Beira-Alta estavam ainda em poder de D. Miguel.

Foi então que o Marechal Saldanha, comandante das forças liberais, estabeleceu o plano de, sem deixar de manter o cerco de Santarém, atacar com uma parte das suas tropas as cidades de Leiria e Coimbra, o que teria por efeito isolar os miguelistas que resistiam em Santarém. As tropas de Saldanha fizeram a sua junção, em Rio Maior, com as que ele mandara vir de Lisboa. Os efectivos não excediam quatro mil e quinhentos homens, mas a 16 de Janeiro de 1834 foi lançado, por dois lados, o ataque a Leiria. Vendo-se na iminência de ficar com a retirada cortada, os miguelistas abandonaram sem demora o Castelo de Leiria e tentaram refugiar-se em Coimbra. Nos primeiros dias de Fevereiro, o General Lemos, comandante das tropas miguelistas, pôs em execução um plano para atacar os liberais que ocupavam Pernes e os que cercavam Santarém.

Prevendo a possibilidade de tal tentativa, Saldanha tomou as precauções necessárias, fazendo com que o plano falhasse. Lemos estabeleceu um novo projecto, que se baseava num ataque fulminante à Ponte de Asseca, em poder dos liberais, a fim de abrir caminho para Lisboa, onde deveria eclodir a revolução miguelista. Na madrugada de 18 de Fevereiro, as cerca de 4000 tropas do general Póvoas marcharam sobre Ponte de Asseca, enquanto Lemos com cerca de 4500 homens avança pelo norte em direcção a Almoster e Santa Maria. O terreno era extremamente difícil, pois formava um desfiladeiro estreito, entre colinas cobertas de mato denso. Mas Saldanha, compreendendo os intuitos de Lemos, havia-se preparado para lhe fazer frente. Deixando avançar os miguelistas sem lhes opor resistência, conseguiu que eles, confiantes e supondo-se já senhores da situação, entrassem no desfiladeiro que constituía uma autêntica ratoeira.

Com os batalhões de caçadores nº2 e nº12, o coronel Queirós cortou a retirada dos miguelistas para a ponte de Santa Maria, ao passo que, com os regimentos de infantaria nº3 e nº6, ficando o nº1 de reserva, o brigadeiro Brito lançava uma impetuosa carga à baioneta. Saldanha comandava pessoalmente Infantaria nº1, o mesmo regimento que comandara na célebre carga do Buçaco, e esperava a ocasião de intervir.

Só nessa altura os soldados de D. Miguel compreenderam a terrível situação em que se encontravam. A derrota foi total, e as perdas dos absolutistas excederam um milhar de homens.

A Batalha de Almoster significou o desmoronar de todas as esperanças do irmão de D. Pedro IV.

Fontes: wikipedia

Batalha de Almoster. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2014

O Marechal  Saldanha

O General Lemos

16 de Fevereiro de 1279: Morre D. Afonso III, "O Bolonhês"

Quinto rei de Portugal (1245-1279), "o Bolonhês" nasceu provavelmente em Coimbra, a 5 de maio de 1210. Segundo filho de D. Afonso II e de D. Urraca, partiu em 1227 para França, onde frequentou a corte de Luís IX, tendo disso muito beneficiado. Casou em 1238 com D. Matilde, condessa de Bolonha, viúva de Filipe-o-Crespo. Chegou a Lisboa em finais de 1245 ou princípios de 1246. Com os títulos de visitador, curador e defensor do reino, foi aclamado rei após ter vencido pela força das armas o seu irmão D. Sancho II. O facto de maior destaque do seu reinado foi a conquista definitiva do Algarve. Em março de 1249 foi conquistada a cidade de Faro. Os freires de Sant'Iago e Calatrava tiveram aí um papel determinante, tendo-lhes sido confiada a empresa de concluírem a conquista. A conquista do Algarve levou, contudo, a graves discórdias com Castela. As pazes foram inicialmente alcançadas com o casamento de D. Afonso III com D. Beatriz, filha ilegítima de Afonso X (após o papa ter anulado o casamento com D. Matilde por esta ser estéril), mas o problema só foi definitivamente resolvido pelo Tratado de Badajoz, de 16 de fevereiro de 1267. Por este tratado ficou definido que seria o Guadiana, desde a confluência do Caia até à foz, a fronteira luso-castelhana. D. Afonso III foi também um bom administrador, fundou povoações, restaurou, repovoou e mandou cultivar inúmeros lugares arruinados, e concedeu numerosos forais. Estabeleceu Lisboa como capital do reino. Reuniu Cortes em Leiria, em 1254, as primeiras em que participaram representantes dos concelhos. As Cortes de Coimbra de 1261 foram também importantes, pois nelas foi reconhecido ao rei o direito de cunhar moeda fraca. Procedeu a inquirições em 1258, revelando as respetivas atas os inúmeros abusos praticados pelas classes privilegiadas. Legislou para reprimir estes abusos. Estas leis provocaram a imediata reação do clero, que apelou para Roma. Só a proximidade da morte levou o rei a recuar, tendo jurado submissão à Santa Sé em janeiro de 1279. Faleceu em 16 de fevereiro do mesmo ano, tendo sido sepultado em Alcobaça.

Fontes: Infopédia

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10 de Fevereiro de 1842: A Carta Constitucional é restabelecida, depois de ter sido substituída pela Constituição de 1822, revista em 1838, após a Revolução de Setembro.

Após a morte de D. João VI, a 10 de março de 1826, D. Pedro, legítimo herdeiro do trono de Portugal, sendo detentor da Coroa imperial brasileira, era considerado um estrangeiro, o que, pelas leis então vigentes quanto à sucessão do trono, o tornava inelegível para o trono português.
A regência, nomeada em 6 de março de 1826, apenas quatro dias antes da morte do rei, na pessoa da infanta D. Isabel Maria, declara D. Pedro Rei de Portugal. A situação, porém, não agradava nem a portugueses nem a brasileiros. Em Portugal, muitos defendiam a legitimidade do trono para D. Miguel, irmão de Pedro.
D. Pedro procurou uma solução conciliadora. Assim, após outorgar a Carta Constitucional a Portugal (29 de abril de 1826), abdicou em favor da sua filha D. Maria da Glória, na dupla condição de esta desposar o seu tio D. Miguel e de este jurar a Carta.
A Carta Constitucional da monarquia portuguesa baseou-se na Constituição brasileira que, por sua vez, se inspirara na Carta francesa de 1814, apoiando-se esta no sistema britânico. Há ainda, nalguns artigos, influências da Constituição de 1822. Pela sua natureza moderada, a Carta representou um compromisso entre os defensores da soberania nacional adotada na Constituição de 1822 e os defensores da reafirmação do poder régio.
O documento estipulava um sistema monárquico, de titularidade hereditária, em que ao rei caberia a responsabilidade última do poder executivo e uma função de moderação na sociedade; divulgava a abdicação de D. Pedro; definia os princípios gerais de administração do reino, prevendo a separação dos poderes (distinguindo-se os poderes legislativo, moderador, executivo e judicial); e garantia os direitos dos cidadãos, no tocante à liberdade, à segurança individual e à propriedade.
A Carta Constitucional teve três períodos de vigência.
O primeiro decorreu entre 31 de julho de 1826 e 3 de maio de 1828, data da convocação dos três estados do reino por D. Miguel, em oposição à Carta.
O segundo período iniciou-se em 27 de maio de 1834, com a Convenção de Évora-Monte, que pôs termo à guerra civil entre os absolutistas de D. Miguel e os liberais de D. Pedro. A vitória destes repôs a Carta. Este período prolongar-se-ia somente até 9 de setembro de 1836, quando a Constituição de 1822 foi reposta pela revolução de setembro, até redação da nova Constituição (o que viria a acontecer em 1838).
O terceiro período de vigência iniciou-se com o golpe de Estado de Costa Cabral no Porto que proclamou a restauração da Carta em 27 de janeiro de 1842. Oficialmente, a Carta reentraria em vigor em 10 de fevereiro de 1842. Este período de vigência apenas terminaria em 5 de outubro de 1910, com a revolução republicana.
Durante este longo período de vigência, a Carta foi alvo de três revisões - os Atos Adicionais de 1852, 1855 e 1896.

Carta Constitucional. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2014.

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 A família real portuguesa: D. Amélia Augusta, D. Pedro IV e D. Maria da Glória.

08 de Fevereiro de 1291: Nasce D. Afonso IV, "O Bravo"

Cognominado "o Bravo", foi o sétimo rei de Portugal, reinando de 1325 a 1357. Filho de D. Dinis e de D. Isabel de Aragão, nasceu em Lisboa a 8 de Fevereiro de 1291, casou em 1309 com D. Beatriz, filha de Sancho IV de Castela e da rainha D. Maria, e faleceu, também em Lisboa, a 28 de Maio de 1357.Por não suportar a predileção de D. Dinis por D. Afonso Sanches (filho bastardo de D. Dinis, mas mais velho que o herdeiro da Coroa) e temendo que este lhe roubasse o trono, revoltou-se, ainda infante, contra seu pai, tendo lançado por diversas vezes o reino na guerra civil. Subiu ao trono em 1325, por morte de D. Dinis, e logo convocou Cortes para Évora, onde manteve a decisão de desterro e perda de todos os haveres para o meio-irmão. D. Afonso Sanches invadiu Portugal e só pela mediação de D. Isabel foi conseguida a paz entre os dois irmãos.D. Afonso IV declarou guerra a D. Afonso XI de Castela, seu genro, devido aos maus tratos que este infligia a D. Maria sua esposa e ainda porque este reteve em Castela D. Constança, esposa do sucessor ao trono de Portugal. A ameaça muçulmana levou os dois monarcas a assinarem a paz, tendo os exércitos cristãos derrotado os Mouros na célebre batalha do Salado, em 30 de Outubro de 1340.D. Afonso IV empenhou-se também em impulsionar a marinha, tendo sido no seu reinado realizadas as primeiras viagens às Canárias.
Reforçou a administração pública e reorganizou a universidade, transferindo-a de Coimbra para Lisboa.O final do seu reinado foi, contudo, perturbado com alguns problemas; em 1343 houve no reino grande carestia de cereais, em 1347 ocorreu um sismo que abalou Coimbra, tendo causado enormes prejuízos, e em 1348 a peste negra, vinda da Europa, assola o País. De todos os problemas foi a peste o mais grave, vitimando grande parte da população e causando grande desordem no reino. O rei reagiu prontamente, tendo promulgado legislação a reprimir a mendicidade e a ociosidade.Um outro facto marcou ainda o final do reinado de D. Afonso IV: foi ele o assassínio de D. Inês de Castro. Este facto provocou a rebelião de D. Pedro, que declarou guerra a seu pai. Em 15 de Agosto de 1356 assinou o príncipe um acordo em Canaveses onde se comprometia a esquecer o passado e a perdoar aos intervenientes na luta.
D. Afonso IV. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.

wikipedia (Imagem)

 
Afonso IV na Genealogia dos Reis de Portugal(António de Holanda, 1530–1534)